Em ano de eleição, Prefeitura de Coari contrata serviço milionário de táxi-aéreo

(Fotos: Redes Sociais/Montagem AM1)

Manaus (AM) – A quatro meses das eleições municipais, a Prefeitura do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), comandada por Keitton Pinheiro (PP), firmou um contrato de R$ 6,7 milhões com a conhecida empresa ‘Cleiton Táxi Aéreo Ltda’ (CTA) para o serviço de fretamento de aeronave.

O extrato do contrato de n.º 023/2024 foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) no último dia 11, mas foi assinado por Denilson Palheta de Souza, secretário da Casa Civil do município, no dia 3 de junho.

A parceria entre a gestão da cidade e a CTA tem o prazo de vigência de 12 meses, ou seja, até o ano de 2025.

Conforme o documento, a contratação tem a finalidade de “atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coari”. O pregão presencial que originou o contrato foi o de n.º 33/2023.

(Foto: Diário Oficial/AAM)

Histórico

Diversos órgãos públicos do Amazonas possuem ou já possuíram contratos com a Cleiton Táxi Aéreo. A instituição privada já teve o nome envolvido em polêmicas, em relação a acidentes aéreos e contratações no estado.

Em 2010, um acidente matou seis pessoas, sendo cinco servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Depois de oito anos, a Justiça determinou que a família de uma das vítimas que ocupava o cargo de gerente da pasta estadual fosse indenizada.

No ano de 2012, outro acidente com uma aeronave da empresa vitimou um piloto que possuía 30 anos de carreira.

Conforme o dono da CTA, Claiton de Sousa, a aeronave estava com a manutenção regular. Ele afirmou após a fatalidade que no dia do acidente, o funcionário havia saído apenas para abastecer, mas a aeronave caiu minutos após decolar no Aeroclube em Manaus.

Contratos

Do Governo do Estado, a empresa recebeu mais de R$ 5,5 milhões em 2022, ano de eleição, no qual o governador Wilson Lima (União Brasil) foi reeleito.

Outro órgão público que possui contrato com a empresa é a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Aleam gasta, todos os anos, com o serviço de fretamento de aeronaves. Um desses contratos, prorrogado no ano passado, destinava R$ 10,6 milhões à CTA.

Além dos gastos da Assembleia Legislativa, a empresa também é beneficiada por ter o serviço de fretamento contratado individualmente por alguns deputados estaduais, assim como pelos deputados federais amazonenses, que contratam a empresa para cumprirem suas agendas nos municípios do interior do Amazonas.

Outras prefeituras do interior do estado, além de Coari, já tiveram contratos com a CTA. Maués, Manicoré, Nova Olinda do Norte são municípios que podemos citar, por exemplo.

Coari

Keitton é o atual prefeito da cidade e pertence à família Pinheiro, que comanda Coari há mais de 20 anos.

Dados mostram que a família continuará ‘reinando’ na cidade, já que Adail Pinheiro (Republicanos) aparece como o preferido do eleitor coariense na disputa de outubro deste ano, segundo pesquisas eleitorais.

O político já comandou a cidade por três mandatos, e teve como sucessores seus filhos: Adail Filho, que hoje é deputado federal e Mayara Pinheiro, deputada estadual.

Em seguida, conseguiram eleger Keitton Pinheiro, que é primo de Adail Filho e Mayara.

O atual prefeito já deixou claro que não pretende disputar o atual pleito, uma vez que ele deve apoiar o tio Adail Pinheiro, que quer voltar ao poder. Adail ‘pai’ aspira retomar o cargo de ‘cacique’ no município, após anos afastado devido aos processos de corrupção e investigações na Justiça amazonense.

No mês passado, o advogado Harben Gomes Avelar disse ao AM1 que havia constatado possíveis irregularidades relacionadas a um contrato de obra pública entre o prefeito Keitton e a empresa Hellus Engenharia Ltda.

Segundo o advogado, a obra recebeu recursos do Fundo Nacional da Saúde para a construção de uma maternidade anexada ao Hospital Regional de Coari; mas após sete meses, a obra não apresenta avanços.

No ano de 2022, Keitton nomeou para a administração pública pessoas que haviam sido condenados e outras investigadas na época da Operação Vorax, que condenou Adail Filho por aliciamento de menores, bem como pessoas envolvidas com uma possível quadrilha que fraudava benefícios, em 2004, do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) no município.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já abriu diversas investigações durante a gestão do atual prefeito. Keitton já foi investigado devido a contratações de funcionários comissionados, por compra de lâmpadas LED e outros contratos firmados pela Prefeitura de Coari.

Sobre a empresa

De acordo com o atual contrato com a Prefeitura de Coari, a CTA deve abocanhar dos cofres públicos o valor de pelo menos R$ 6 milhões, especificamente R$ 6.780.123,00. O extrato explica que o montante é um ‘valor estimado’, uma vez que “os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos”.

Com base em informações que constam no site da Receita Federal, a empresa inscrita sob o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) n.º 04.984.400/0001-300 foi aberta no dia 02 de abril de 2004 e fica localizada na rua Independência, n.º 21, Centro da cidade de Nova Olinda do Norte.

A atividade principal registrada é a de ‘transporte aéreo de carga’. Os empresários Claiton Sérgio de Sousa e Igor Fontinelle de Sousa aparecem no quadro de sócios da CTA e, atualmente, o capital social da empresa é de R$ 3,8 milhões.