Foto:Marco Antônio/Secom Maceió
O Ministério Público do Estado (MP-AM) publicou em seu diário oficial na última terça-feira, 7, a abertura de inquéritos civis para investigar oito estabelecimentos comerciais do município de Parintins, por reajustes nos preços de produtos essenciais.
A prática de aumentos abusivos estaria acontecendo na venda de produtos alimentícios e insumos de saúde.
O Ministério Público considera a abertura da investigação respeitando a Lei Estadual n°5.145, de 26 de março de 2020.
Lei que em seu 1° artigo estabelece que “Fica vedada a majoração de preços de produtos essenciais, sem justa causa, no âmbito do estado do Amazonas, durante o período de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao coronavírus.”
Segundo o documento oficial, os estabelecimentos que estão sendo investigados pela prática de aumentos abusivos no município de Parintins são: Supermercado Limeira, Supermercado JAM, Supermercado Triunfante, Supermercado Os Outros, Supermercado Brasileiro, as Drogarias; Agil Farma, Bem-estar e Droga Mais.
Os requerimentos foram formalizados pelas promotoras de Justiça Eliana Leite Guedes e Marina Campos Maciel. As promotoras consideram que é dever do Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para defesa e proteção da saúde do consumidor.
Os inquéritos podem ser encontrados a partir da página 05 do Diário digital do Ministério Público do Amazonas.
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