Foto: Divulgação
MANAUS, AM – Chegando ao fim de mais um ano de mandato da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), alguns deputados protagonizaram uma baixa produtividade durante as atividades parlamentares. Neste ano, seis deputados não conseguiram propor pelo menos dez Projetos de Lei (PL) na Casa Legislativa.
O ano parlamentar está próximo de chegar ao fim, com duração de 45 dias, o recesso parlamentar está marcado para acontecer a partir do dia 16 de dezembro, assim, os deputados devem retornar aos trabalhos somente em fevereiro de 2022. Neste período, os deputados não possuem descontos salariais e recebem de forma integral.
De acordo com o Portal da Transparência da Aleam, cada deputado estadual recebe o valor bruto de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) como salário, o que dá mais de 300 mil – valor bruto – ao ano.
Cotão
Além disso, os parlamentares ainda recebem R$ 32.677,59 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecido como ”Cotão”, totalizando R$ 392.128,68 por ano. Só com esses dois valores, os deputados já contam com mais de R$ 690 mil ao ano para a realização de trabalhos.
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Verba por comissões
Cada deputado que preside uma comissão também tem à disposição uma série de cargos para nomear quem eles quiserem, sem a necessidade de concurso público, além de receber valores extras pelas comissões e pelos cargos que ocupam na Mesa Diretora. Em alguns casos, os parlamentares também recebem bônus para participarem de sessões especiais e extraordinárias, o valor não é fixo, mas pode chegar próximo ao valor salarial.
Baixa produção
No entanto, para alguns parlamentares, os benefícios ocuparam o espaço do trabalho e a baixa produtividade ficou marcada no desempenho da Assembleia nos últimos onze meses, isso porque seis deputados não conseguiram apresentar pelo menos 10 Projetos de Lei (PL), em 2021.
O líder do ranking de improdutividade é o deputado Serafim Correa (PSDB). Neste ano, o parlamentar apresentou apenas quatro propostas, entre elas: projetos que concedem o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Manoel Santana de Amorim e o Dr. Daniel do Nascimento Fonseca.
Outro projeto do deputado é o PL 440/2021 que considera como de Utilidade a Associação Amazônica para a Pesquisa e Educação Cristã (AAPEC). Porém, em uma autoanálise, o deputado considerou que sua produtividade neste ano foi boa e o desempenho de um deputado não pode ser medido apenas pelas propostas apresentadas.
“Sigo a linha fato, valor, norma, qual seja. Para propor a norma é preciso que exista o fato e esse fato tenha valor. Agora, a produtividade do parlamentar não pode ser medida apenas pelos projetos que propõe, mas pelo conjunto da obra, tal como uso da tribuna, pareceres, votos, etc. O Amazonas tem excesso de leis e, por isso, precisamos de menos de leis e mais de políticas públicas eficazes”, comentou Serafim.
Seguido de Serafim, os deputados Dr. Gomes (PSC) e Ângelus Figueira (MDB) apresentaram apenas sete projetos. A maioria dos projetos do deputado Dr. Gomes são curiosos, entre eles, estão propostas que reconhecem a profissão de “piaçabeiros”; o de denominação do nome do hospital do sangue como “Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues”; concessão de Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. ANOAR ABDUL SAMAD, secretário estadual de Saúde atualmente; declaração de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial ao “Encontro de Tenores do Brasil”, realizado no Estado do Amazonas e dispôs sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas.
Já Ângelus, que tomou posse em março deste ano, no lugar da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), apresentou quatro projetos relacionados à licença ambiental no Amazonas; sobre regulamentação de domínios de terras; concessão de Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Carlos Alberto Navarro Infante e um de utilidade pública ao INSTITUTO CULTURAL AJURI (INCA).
Procurados pela equipe de reportagem, até o fechamento desta matéria, os parlamentares não comentaram a baixa produção de projetos.
Os deputados Péricles Nascimento (PSL) e Abdala Fraxe (Podemos), também se limitaram a apresentar projetos neste ano; ambos têm apenas oito propostas na Aleam.
Dos oito projetos de Péricles, quatro são relacionadas a homenagens, entre elas: entrega do título de Cidadão do Amazonas ao presidente, Jair Bolsonaro (sem partido); ao presidente da região Norte da Câmara de Comércio de Desenvolvimento Internacional Brasil China Amazonas, LIN YU PIN; ao ex-ministro do Turismo, Gilberto Machado Neto e ao professor Luiz Pires de Carvalho Neto.
Justificando o baixo número de propostas, Péricles explicou que apresentar vários projetos não é o perfil que pretende seguir em seu mandato, por isso, o deputado busca priorizar sempre a qualidade no lugar de quantidade.
“Nunca foi quantidade. Fazer projetos por fazer nunca fará o perfil do meu mandato, quantidade sem qualidade nunca será minha meta. Sou extremante técnico e zelo por cada decisão tomada. Cada PL meu tem fundamento e tem como foco combater a corrupção, a má gestão do dinheiro público, o bem-estar da população. Nada aquém disso sairá do meu mandato” [sic], declarou.
Entre os oito projetos de Abdala, estão propostas de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais do Estado do Amazonas – ABEMEC-AM; instituição do “Selo Instituição Jovem” no Amazonas; instituição do Programa Bombeiro na Escola na rede Estadual de ensino no Amazonas; instituição da Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso da água, em toda a rede ensino público e privado, no Amazonas e instituição da semana Estadual de “eSports”. Até o fechamento desta matéria, o deputado não se manifestou sobre o número de projetos.
Com apenas nove projetos apresentados, o deputado Adjuto Afonso (PDT) justificou que utiliza outros mecanismos como as emendas parlamentares para destinar recursos à população amazonense, além de considerar que o trabalho dos deputados vai além de apresentar propostas.
“Sou um deputado de 5º mandato, tenho uma presença considerável no interior do estado, atendo demandas necessárias, que nem sempre são projetos de leis, e sim, com emendas parlamentares. Além disso, o parlamentar também acompanha e fiscaliza obras e projetos do Executivo pelo interior. Então, a produtividade de um deputado não se resume a projetos de leis. Outro fator é que a Constituição não nos permite legislar sobre várias matérias, como por exemplo, financeiras, que são de competência do Executivo, por isso, muitas leis são vetadas por não ser de nossa competência, dessa forma, fazemos indicações, que retornam à Casa em forma de Mensagem Governamental”, concluiu.
Os projetos do deputado são voltados ao empreendedorismo feminino, leis de esportes e declarações de instituições em utilidade pública no Amazonas.
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