Empresa de aluguel de veículos vai receber R$ 4,5 milhões em Apuí para limpeza pública

Prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes (Foto: Divulgação/Assessoria)

Apuí (AM) – Velho conhecido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MPE), além do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) e da Justiça Eleitoral, o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, contratou uma empresa de aluguel de veículos, por R$ 4.562.128,80, para prestação dos serviços de limpeza pública.

Ignorando as condenações e recomendações dos órgãos de controle, o prefeito firmou um contrato com a empresa Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais Ltda. – Demais, com sede em Manaus. Segundo despacho de homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios, a empresa participou de um pregão presencial em Apuí e saiu vencedora do certame.

A Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais Ltda – Demais fica localizada na Avenida Torquato Tapajós, no Tarumã-Açu, em Manaus, pertence aos empresários Paulo Victor Gonçalves Albuquerque, Ruan da Silva Damasceno e Anderson Silva Bittencourt. A empresa tem como atividade econômica principal cadastrada na Receita Federal a “locação de automóveis sem condutor”.

Contratação milionária

Esta já é a segunda contratação milionária de Antônio Marcos Maciel Fernandes para Apuí. Em abril deste ano, o prefeito contratou a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., por R$ 1,9 milhão para construção de uma unidade básica de saúde. A empresa já foi alvo de investigações do TCE-AM e do MPE-AM por irregularidades em contratos e licitações em Novo Aripuanã e Manicoré.

Condenações

Em 2024, Antônio Marcos Maciel Fernandes teve a candidatura indeferida nas eleições pela Justiça Eleitoral por ter as contas reprovadas pelo TCE, além da não apresentação de documentos para o registro de candidatura. Ele recorreu e conseguiu disputar o pleito e acabou sendo eleito.

Em maio deste ano, o TCE admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes por irregularidades no pagamento de benefícios, acúmulos de função de servidores e falta de transparência.

O prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes acumula condenações na Justiça. Entre elas está uma condenação da Justiça Federal, em 2007, na qual a juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny sentenciou o prefeito e outros réus por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica na execução do Convênio 193/PCN/2010, formado com o Ministério de Defesa no Programa Calha Norte.

O convênio tinha como objetivo a construção de meio-fio e sarjeta nas ruas de Apuí. No entanto, uma vistoria revelou a execução de apenas 58,84% do objeto do convênio, resultando em um prejuízo de R$233.377,20 aos cofres públicos.

Em 2023, o prefeito voltou a ser condenado pela Justiça Federal por fraude em licitações, crimes de responsabilidade e falsidades ideológicas em contratações da Educação. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o prefeito teria indicado a empresa A L de Almeida – ME, representada pelo empresário Ariel Lima de Almeida, para vencer o procedimento licitatório de fornecimento de material escolar custeado com verbas públicas federais (FUNDEB). A comissão de licitação, composta por funcionários indicados pelo próprio prefeito, teria dado aparência de legalidade ao procedimento.

Além disso, o ex-prefeito teria desviado verbas, efetuando transferência de valores sem qualquer contrato ou procedimento licitatório para conta da pessoa jurídica A L de Almeida ME, no valor de R$ 275.093,04.

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