Até julho de 2019, as empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano, devem se adequar às novas regras do e-Social, e enviar ao governo federal informações sobre saúde e segurança do trabalhador. O novo sistema é obrigatório e promete maior segurança e praticidade no envio de informações trabalhistas, mas ainda causa muita dúvida nos setores de recursos humanos.
Esse foi o tema da palestra “E-social na Prática”, realizada nesta terça-feira (2/4), no Novotel e organizada pela Provisa Gestão de Saúde. O evento trouxe especialistas na nova plataforma que falaram, principalmente, sobre as regras que devem ser cumpridas este ano.
(divulgação)
“O novo sistema é obrigatório e vai atingir todas as instituições privadas e órgãos públicos. Quem não se adequar e for pego numa fiscalização, pode receber uma multa de R$ 400 a R$ 180 mil, por funcionário”, afirma Missilene Fortes, diretora-geral da Provisa, empresa especializada em gestão de saúde corporativa. “Em 2019, todas as empresas brasileiras, grandes e pequenas deverão incluir no sistema e-Social informações sobre segurança e saúde dos trabalhadores”, completou.
A medida vale inclusive para microempreendedores individuais (MEI). Mas, até o fim de 2018, três milhões de empresas brasileiras estavam com o processo de adequação ao e-Social em atraso.
Leandro Melero, especialista em e-Social, reforça as vantagens do sistema para empresa e trabalhadores. “Os empresários vão conseguir cumprir com muito mais facilidade as obrigações fiscais, previdenciais e trabalhistas, e para os trabalhadores a grande vantagem é a garantia dos direitos trabalhistas”.
O que é o E-Social?
O E-social vai reunir em um único sistema as informações sobre obrigações fiscais, previdenciais e trabalhistas.
Profissionais de Recursos humanos que já começaram a usar a nova plataforma, afirmam que a mudança está trazendo mais agilidade aos RHs, pois unifica a transmissão de 15 obrigações, incluindo dados sobre FGTS, Previdência Social, registro de empregados e comunicação de dispensa.
Suziane Mateus é analista de RH de uma empresa que já começou a implantar a fase do cadastro da folha de pagamento. “Agora estamos na fase de implantação da gestão de saúde e segurança ocupacional e por isso nós estamos aqui para buscar mais informações. É vantajoso, os dados do governo são muito rápidos, exige atenção em cada cadastro, é como se fosse uma fiscalização mensal. É vantagem para empregado e empregador”, destacou.
O sistema integrado foi criado para dar mais agilidade, eficácia e segurança no envio de informações sobre empregadores e empregados.
Marcos Nunes, analista de DP sênior, já está participando da implantação do sistema na organização onde trabalha. Apesar no receio inicial, ele também defende que a proposta trás vantagens para todos os envolvidos. “Nós estamos trabalhando para não deixar pra última hora. Nós estávamos com medo do novo. A plataforma é vantajosa. Quando transmitimos a folha de pagamento automaticamente já geramos a darf, promovendo mais agilidade”, explicou.
Por afetar a vida de milhares de empresas e milhões de trabalhadores, a implantação do e-Social é gradativa. Desde 2018, é obrigatória para firmas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Para aquelas que têm faturamento menor, a adequação ao e-Social começou em 2018 e deve ser completada em 2019. Este ano também é a vez dos empresários optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais e empregadores Pessoa Física (exceto doméstico) se adequarem ao processo.
A partir de abril, as empresas que têm faturamento abaixo de R$ 78 milhões deverão atualizar no e-social, o recolhimento de contribuições previdenciárias. Em 2020, é a vez dos microempreendedores individuais (MEI) que tenham pelo menos um funcionário contratado. Em 2021, é a vez dos órgãos públicos.
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