Enquanto população padece, Mário César Filho pensa no 'Dia do Confeiteiro'

(Foto: Divulgação/Assessoria)

Manaus (AM) – Conhecido por ser o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-presidente da Comissão de Turismo, Fomento e Negócios na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Mario César Filho (UB) quer criar O “Dia do Confeiteiro” em Manaus.

O projeto aguarda parecer favorável da Comissão de Constituição (CCJ) da Casa. Vale ressaltar que o papel de um deputado estadual, além de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, é criar projetos que beneficiem a população em geral. O Amazonas, por exemplo, precisa de mais atenção em diversas áreas, principalmente na Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública.

Sem demonstrar dados técnicos para fundamentar o projeto, o deputado justifica que o confeiteiro é responsável por desempenhar um papel fundamental na nossa sociedade, contribuindo para a economia local e também para o bem-estar social e cultural da comunidade. Contudo, o próprio texto original do PL não justifica quais ações irão ser realizadas durante a data comemorativa.

No dia 2 de janeiro deste ano, o parlamentar comemorou a data em uma Sessão Solene na Aleam, como se fosse o dia oficial dos confeiteiros, porém, a matéria ainda segue sobre análise da CCJ da Aleam.

Veja:

(Foto: Reprodução/Portal da Transparência da Aleam)

A prática de noticiar algo que não é verdade, com o material produzido pela equipe do deputado, configura-se como fake news; uma vez que o projeto do deputado ainda não foi aprovado para ser instituído na data do dia 2 de fevereiro, o “Dia do Confeiteiro”.

Veja:

(Foto: Reprodução/Site da Aleam)

O parlamentar afirma que instituir o dia do confeiteiro serve não apenas para homenagear esses profissionais, mas também para reconhecer seu impacto positivo na sociedade.

No texto original, o deputado poderia, por exemplo, ter proposto um dia de cursos profissionalizantes para a classe de confeiteiros em Manaus ou ações de promoção social e de crédito, por meio de instruções junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), como a oferta de cadastro para profissionais que gostariam de um empréstimo aprovado para montar um negócio e aumentar a renda familiar.

Em vez disso, abaixo, confira a justificativa do autor do PL aos deputados estaduais:

(Foto: Divulgação/ Aleam)

Em 2023, Mário César apresentou outros três desses projetos parecidos com o do Dia do Confeiteiro.

A primeira propositura é sobre a criação do Dia Estadual da Conscientização sobre a Importância da Terapia Nutricional no Tratamento da Hiperatividade e TDAH, Projeto n°431/2023.

O segundo é o Projeto de Lei 433/2023, que visa à criação do Dia Estadual da Conscientização da Importância da Terapia Alimentar no Tratamento do Transtorno do Espectro Autista. E o terceiro pede a criação do “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”, projeto de n° 728/2023.

Falta de preparação

Entretanto, o papel fundamental de um deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e criar projetos de lei que beneficiem a população como um todo, de acordo com dados da constituição Brasileira de 1988.

Ao Portal AM1, o advogado Carlos Santiago, que é cientista político e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, destacou o dever de um deputado estadual com a sociedade.

“Entre as prerrogativas constitucionais do parlamento estão a produção de leis de interesse da coletividade, a aprovação de leis que beneficiem a sociedade e a fiscalização dos atos da administração pública, em especial, o Poder Executivo. Mas como a maioria dos deputados da Assembleia não tem interesse em fiscalizar os atos do governador, acaba, até pela necessidade de dar resposta à opinião pública, propondo e aprovando leis que não estão beneficiando em nada o povo e nem trazendo bem-estar”, avaliou Santiago.

O advogado aproveitou, ainda, para questionar o posicionamento do Legislativo estadual em relação aos gastos públicos de tempo e dinheiro, visando à melhoria da qualidade de vida da população.

“É necessária uma ação do Poder Legislativo Estadual até para melhorar a qualidade da saúde, da educação, da segurança pública. Enquanto isso não acontece, parlamentares gastam dinheiro, tempo com propostas de valores simbólicos’’, finalizou Carlos Santiago.

O Portal AM1 questionou o deputado estadual sobre as justificativas vazias no texto original do seu Projeto de Lei. Na ocasião, Mário foi indagado a exemplificar suas justificativas para a criação do PL. Aproveitando o contato, compartilhamos com o parlamentar a declaração do especialista que o incluiu no grupo de deputados que não questiona o Poder Executivo estadual.

Veja abaixo a nota na íntegra:

“O impacto positivo em reconhecer uma profissão reconhecida no mundo e no Amazonas . Durante o período da Pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam os seus emprego e tiveram que se reinventar para poder sustentar suas famílias. E muitas dessas pessoas se reinventaram e se encontraram como profissionais na confeitaria, se tornando Confeiteiras. Uma profissão digna, bonita e honrosa.

Muitos dos confeiteiros no nosso estado são mulheres, entre elas muitas chefes de famílias, que através desta data se sentem prestigiadas. Mulheres que dividem o cuidado solo com os filhos e o trabalho, muitas vezes feito dentro de casa.

A importância dessa profissão pode ser vista nas inúmeras lojas de bolos e doces, padarias, cafés e empresas de buffets especializados na cidade. E esses empresários de hoje, são em sua maioria os confeiteiros nasceram na cozinha de casa.

Impacto na sociedade com a geração de emprego e renda, contribuindo assim com a economia do estado.

Não concordo. Sou um deputado atuante e trabalho na causa dos PCDs, autistas e sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, trabalhando lado a lado com o PROCON Amazonas e com a Arsepam que são duas pautas muito atuantes na defesa do consumidor, além disso, trabalho também próximo a Sejusc com as questões dos PCDs e Autistas com trabalho atuantes por parte do Governo do Estado. E valorizando a mão de obra local.”

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