(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O governo e a Câmara anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para encerrar a escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação da PEC que trata da redução da jornada de trabalho. Pela proposta, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana já no início da transição, enquanto a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães. Segundo Motta, a transição busca atender às demandas dos trabalhadores e dar prazo de adaptação aos setores produtivos.
O relator da PEC, Leo Prates, afirmou que o fim da escala 6×1 começará a valer em até 60 dias após a promulgação. O texto deve ser analisado pela Comissão Especial da Câmara e, depois, seguir para votação no plenário e no Senado.
Mudança
Com a mudança, quem hoje trabalha 44 horas distribuídas em seis dias passará a cumprir até 42 horas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2.
O acordo também prevê discussões futuras sobre regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs). A proposta em estudo amplia o limite de contratação de funcionários e o teto de faturamento da categoria para compensar os impactos da redução da jornada de trabalho.
(*) Com informações da Agência Brasil
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