A relatora do processo, a ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, e os demais membros do TCU decidiram por unanimidade durante votação no Plenário não reconhecer a denúncia. O motivo é a falta de atendimento a critérios obrigatórios, como apresentar indício comprovatório da irregularidade. O TCU retirou o sigilo do processo, mas manterá em segredo a identidade do denunciante
A apuração começou após o órgão receber em julho um pedido de investigação que apontava que a verba de R$ 160 milhões aplicada gradualmente desde 2014 e utilizada para reformar o autódromo feriu o interesse público por privilegiar a realização de um evento privado.
A verba que foi questionada é bancada pelo Ministério do Turismo via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem sido utilizada até hoje para reformar o autódromo. O investimento foi uma contrapartida para se renovar contrato com a Fórmula 1 e garantir a realização do GP do Brasil em São Paulo até 2020. A cidade agora tenta renovar o acordo por mais 10 anos.
A decisão se respalda em um relatório feito pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), órgão da Controladoria Geral da União (CGU). “Com base nos exames realizados, não foram identificadas impropriedades e/ou irregularidades que comprometessem a execução do objeto do Contrato de Repasse”, disse trecho do exame realizado pelo TCU.
(*) Com informações da Estadão Conteúdo
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