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PF cumpre 15 mandados no Amazonas contra fraude no auxílio-reclusão

A operação da PF cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Itacoatiara e em Manaus
Da Redação – Portal AM1*
• Publicado em 23 de setembro de 2021 – 11:15
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Foto: Arquivo/Agência Brasil

MANAUS, AM – A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista no estado do Amazonas deflagrou, na última quarta-feira (22), a Operação Falsum Captivi, com a finalidade de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na cidade de Itacoatiara e dois na capital.

A partir do monitoramento de indicadores de inteligência, realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT), do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, foram identificados, inicialmente, 32 auxílios-reclusão com indícios de irregularidade apresentando altos valores de pagamentos retroativos.

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A investigação mostrou que um agenciador fabricava certidões de cárcere para pessoas que não foram presas ou com antecipação da data da prisão, para posteriormente requerer o benefício de auxílio-reclusão junto ao INSS, com recebimento de valores retroativos.

A CGINT, estima que o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema criminoso seja de pelo menos R$ 2 milhões. A operação recebeu o nome Falsum Captivi em alusão aos instituidores dos benefícios fraudados, considerando que muitos deles sequer foram presos.

Os indiciados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documento público e, se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos e 8 meses de prisão.

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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

(*) Com informações da Polícia Federal

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