Estudo avalia impactos do ‘Minha Casa Minha Vida’ na expansão urbana de Manaus

Um estudo divulgado nessa terça-feira, 22, pelo Instituto Escolhas e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou como o maior programa habitacional do país afetou a expansão urbana em 20 regiões metropolitanas. O estudo analisou o impacto na expansão urbana em Manaus, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

Uma das críticas mais consistentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a localização dos seus projetos. Segundo o estudo, o consumidor final não tem quase nenhuma influência sobre o projeto, essa decisão está nas mãos de outras partes interessadas: a Caixa Econômica Federal, os municípios e as construtoras.

Para analisar os efeitos do PMCMV sobre a expansão urbana e sua tendência, o estudo comparou municípios que receberam investimentos com municípios que não foram selecionados para o Programa. Para tanto, inicialmente comparou-se a mancha urbana em 2005 e 2015 e depois a tendência de mudança de 1995 a 2005 em relação a 2005 a 2015.

A conclusão do estudo é que o simples fato de receber recursos do Programa não tem impacto significativo no novo desenvolvimento tipo ‘extension’, mas verificou-se correlação positiva com relação ao desenvolvimento do tipo leapfrog: “municípios que receberam investimentos do Programa tiverem mais ocorrência de salto urbano do que os municípios que não receberam esses investimentos”.

Segundo o estudo, o número de unidades contratadas apresentou impacto no padrão espacial da mancha urbana ainda mais significativo. Municípios com mais unidades aumentaram o uso da terra, do tipo leapfrog, a uma taxa maior do que os municípios com menos (ou nenhuma) unidades construídas, além de reduzirem a ocupação dos espaços vazios internos à cidade (infill), ou seja, apresentam maior taxa de novo desenvolvimento urbano de pior qualidade que municípios com menos UH contratadas. Esta não é uma indicação inequívoca de que o Programa causa a expansão, mas é uma indicação de que o Programa pode ter algum impacto sobre a mancha urbana.

Papel

De acordo com o Estudo, sem dúvida, o PMCMV desempenha um papel importante no déficit brasileiro de moradia social. Os subsídios são muito elevados, permitindo o fornecimento de habitação social ao segmento de menor renda da população. Apesar da escala ambiciosa do Programa e da magnitude do déficit habitacional, estudos recentes (Cardoso & do Lago, 2013, Marques & Rodrigues, 2013; Lima Neto, Krause & Furtado, 2015) apontam alguns aspectos negativos de sua implantação.

Provavelmente, conforme a análise, a principal preocupação é a localização periférica dos projetos. Estas localizações são tipicamente associadas a uma má integração urbana e inadequadamente servidas por infraestruturas básicas como o transporte público e serviços públicos em geral.

Impacto

O estudo aponta ainda que a distância entre os empreendimentos e os empregos e escolas acaba gerando um impacto significativo na mobilidade interurbana, entre outras consequências dispendiosas, como a falta de unidades de saúde, parques, bibliotecas, lojas, etc. Em resumo, a localização dos projetos pode induzir uma desigualdade de oportunidades para os beneficiários.

De acordo com o estudo, o PMCMV não aproveita os espaços vazios dentro da área urbana, os quais já são servidos de instalações públicas, transporte público, serviços de saúde, escolas e amenidades em geral. A retenção de espaços vazios e ociosos em áreas com infraestrutura agrava o cenário de expansão, impondo custos ainda maiores ao acesso de terrenos urbanos.

Levantamento

Foram analisados empreendimentos da faixa 1 do programa – unidades destinadas à população de baixa renda, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 – nos municípios das regiões metropolitanas de Manaus, Belém, Belo Horizonte, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) é o maior programa habitacional do país, com empreendimento em 92% dos municípios brasileiros (5.563). Segundo a Caixa Econômica Federal, já foram investidos cerca de R$ 319 bilhões para a construção de 4,4 milhões de unidades habitacionais de 2009 a 2016 (7 anos). Esse é o mesmo número de unidades construídas entre 1964 e 1986 (22 anos) pelo Programa Nacional de Habitação (BNH). Para a faixa 1 do MCMV, foram investidos R$ 84 bilhões e construídas cerca de 1,8 milhões de unidades.

Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, observa que, desde o início de sua implementação, o arranjo institucional do programa é criticado por não estabelecer exigências no que diz respeito ao local de construção das unidades habitacionais e oferta de serviços de qualidade. “Por isso, resolvemos investigar o impacto do Minha Casa Minha Vida na expansão urbana e os efeitos sobre as metrópoles brasileiras”, explica.

Para isso, o estudo avaliou o fenômeno da mancha urbana: áreas das cidades urbanizadas com prédios e infraestrutura. Foram analisadas imagens de satélite que identificam pontos (pixels) classificados como edificados pelo processamento digital da imagem. Foram comparadas imagens de 2005 (antes do início do programa) e 2015 dos municípios das regiões citadas acima e observou-se que a  mancha urbana cresceu, ou seja, a cidade está expandindo a sua área urbanizada.

Foram também identificadas coordenadas georreferenciadas de 82.909 unidades habitacionais contratadas até março de 2013 na faixa 1 do programa em 11 das regiões metropolitanas avaliadas. As análises comprovam que em oito delas a maioria das unidades foi construída em áreas fora da mancha urbana. Veja:

 

 

Preenchimento:

quando a cidade  se desenvolve ocupando espaços vazios na mancha urbana.

Extensão:

crescimento da cidade ocorre ocupando áreas nos limites da mancha urbana, provocando um aumento contínuo da urbanização.

Salto:

a cidade cresce ocupando áreas fora da mancha urbana e distantes de seus limites.

Conclusão

O estudo conclui que o programa Minha Casa Minha Vida contribuiu para a expansão urbana das metrópoles avaliadas instalando unidades habitacionais em locais distantes dos centros urbanos e carentes de serviços públicos.

A análise estatística das imagens de satélite mostrou que municípios com contratos do MCMV apresentam mais desenvolvimento do tipo salto urbano que seu pares sem contratos. Assim como os municípios com maior quantidade de unidades também apresentam mais desenvolvimento do tipo salto em relação aos municípios com menos unidades – ao mesmo tempo em que preenchem menos espaços urbanos internos nas cidades.

O levantamento indica também que, ao concentrar a população de baixa renda em locais distantes, o MCMV repetiu o padrão dos programas de habitação popular anteriores, ao invés de inovar e induzir a construção de unidades habitacionais nos espaços não utilizados das áreas mais centrais e já urbanizadas das grandes cidades brasileiras.

“A escassez de terrenos baratos em bairros com melhor provisão de serviços públicos e de infraestrutura leva o programa a buscar localidades periféricas para implantar as unidades, o que acaba por estimular a expansão nas bordas das cidades”, diz Sergio Leitão.

O estudo aponta ainda que um dos principais problemas causados por essa expansão é o impacto na mobilidade urbana, pois incentiva que a população tenha um alto tempo de deslocamento dentro da cidade, gerando congestionamento de tráfego e poluição do ar. “Além disso, a distância entre a moradia e os empregos induz a desigualdade de oportunidades e o crescimento na periferia urbana incentiva a deterioração das áreas centrais”, conclui.

O estudo “Morar Longe: o Programa Minha Casa Minha Vida e a expansão das Regiões Metropolitanas”, é uma realização do Instituto Escolhas, em parceria com a FGV Centro de Política e Economia do Setor Público e apoio da Fundação Tide Setubal. Confira o relatório.

 

 

(*) Com informações do  Instituto Escolhas

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.