O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar a prática de improbidade administrativa quanto à ausência de prestação de contas, relativas ao ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Raimundo Carvalho Caldas, do município de Tabatinga, a 1.1106 quilômetros de Manaus.
A informação foi publicada nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial do MP-AM, e assinada pelo Promotor de Justiça André Epifanio Martins.
Martins destacou que a Notícia de Fato nº 025/07/2018 convertida em inquérito civil público, foi feita conforme representação da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tabatinga.
O promotor considerou, também, para o início das investigações, a necessidade de realização de diligências adicionais para concluir a investigação. Conforme André Martins, ainda não existem elementos necessários para adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso.
Condenado a devolver R$ 1,6 milhão em recursos público
Em outubro de 2018, as contas do exercício de 2015 da prefeitura de Tabatinga foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Por unanimidade, os conselheiros determinaram que o ex-prefeito Raimundo Carvalho Caldas a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão em multas e alcance.
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Os valores decorrem de diversas irregularidades não sanadas, entre eles graves impropriedades nos demonstrativos contábeis do balanço dos fundos de saúde, ausência de comprovação de materiais pagos em notas de empenho, assim como com contratos firmados pela prefeitura que não tiveram comprovação de entrega/recebimento dos materiais pagos.
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