(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, para apurar desvio de recursos pelo ex-prefeito Mecias Pereira Batista, do município de Barreirinha, a 330 quilômetros de Manaus.
Conforme a portaria, publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do MPF, Mecias, que foi gestor da cidade nos anos de 2009 a 2016 em dois mandatos, é suspeito de desviar recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 326.400,00, por ocasião do Programa Requalifica UBS – CONSTRUÇÃO, visando a construção da unidade básica de saúde Manoel Silvestre.
A promotora da República, Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, quem assinou o documento para a instalação do inquérito civil, considerou a existência do procedimento preparatório “instaurado a partir da notícia-crime protocolada sob etiqueta, denunciando o ex-prefeito”.
Bens bloqueados
Em abril de 2019, a Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio de R$ 363,1 mil em bens do ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista. A ação foi atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.
A decisão é devido a ausência de prestação de contas de Mecias a repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados ao município durante a gestão do ex-prefeito.
Conforme o MPF, na decisão liminar, a Justiça reconheceu a existência de “fortes indícios das irregularidades” nos documentos apresentados pelo MPF na ação e, diante disso, determinou a indisponibilidade dos bens com base na Lei de Improbidade Administrativa, como forma de garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos dos valores não aplicados, caso haja condenação do réu ao final do processo.
A ação segue em tramitação na 3° Vara Federal Cível do Amazonas.
Reincidentes
Em 2018, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, ajuizou uma Ação Penal e uma Ação Civil Pública contra Mecias Pereira Batista, por desviar aproximadamente R$ 400 mil para compra de passagens aéreas.
À época, o MP-AM alegou que o ex-prefeito teria usado dinheiro público, entre 2009 e 2016, para bancar viagens de pessoas que não tinham vínculo institucional com a prefeitura do município, entre eles, filhos, noras, cunhados e netos do prefeito.
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