Os ex-prefeitos Luiz Ricardo de Moura Chagas e Ernani Nunes Santiago, ambos do município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus) viraram alvos de uma investigação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). O MPF converteu, nesta sexta-feira, 14, o procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas no âmbito da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Rio Preto da Eva-AM, exercício de 2015.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF de hoje e assinado pelo procurador da república Armando César Marques de Castro.
Luiz Ricardo de Moura Chagas e Ernani Nunes Santiago, ex-prefeitos de Rio Preto da Eva (Reprodução)
Conforme o documento, o procurador considerou a existência do Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado a partir de ofício procedente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, encaminhando cópia do Acórdão n.º 48/2017, no qual julga irregulares as contas dos ex-prefeitos de Rio Preto da Eva, no exercício de 2015.
O procurador determinou que a medida seja encaminhada à Coordenação de Protocolo Judicial (COJUD) para registro no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Contas reprovadas
Em 2017, os ex-prefeitos tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que detectou, à época, algumas irregularidades na prestação de Contas da Prefeitura Municipal durante a gestão de 2015, entre as quais: a falta de comprovação dos recursos gastos e a ausência dos registros fotográficos de obras e serviços de engenharia para recuperação de ruas (antes, durante e após a conclusão), entre outras impropriedades.
Mais irregularidades
O município de Rio Preto da Eva fica localizado a 57 quilômetros de Manaus e tem, aproximadamente, cerca de 32.577 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril deste ano, o MPF-AM abriu uma investigação contra o atual gestor da cidade, o prefeito Anderson José de Souza (Pros), para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), praticadas nos anos 2017 e 2018.
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De acordo com o documento, as supostas irregularidades consubstanciadas no desvio de verbas do Fundeb, na gestão do prefeito Anderson de Souza, no valor de R$ 705.182,44, deveria ter sido repassada aos professores do município, referente ao abono 2017/2018.
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