Ex-presidente da Câmara de Tefé é multado em R$ 37,5 mil por irregularidades

Tefé (AM) – O ex-presidente da Câmara Municipal de Tefé, vereador João Paulo (Republicanos), foi multado em R$ 37,5 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas referentes ao exercício de 2016.

O ex-gestor possui 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.

De forma unânime, a decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (3), durante a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução do conselheiro-presidente Érico Desterro.

De acordo com o TCE-AM, R$ 13,6 mil da multa aplicada se refere a atrasos no envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a junho, além de novembro e dezembro de 2016. Para cada mês de atraso foi computada multa de R$ 1,7 mil.

Atrasos identificados também no envio dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2016 também incidiram em R$ 3,4 mil de multa.

Conforme a decisão, “o restante do valor da multa, de R$ 20,4 mil, é resultante de irregularidades identificadas e não resolvidas, como a inexistência de controle e saída; e saldo de materiais pelo setor de almoxarifado da Câmara, além do fato de o gestor não ter apresentado documentos e justificativas que demonstrem a razão do pagamento de diárias no valor de no órgão público durante sua gestão”.

Procurado pela reportagem para saber se já estava ciente da decisão e se iria pagar a multa ou recorrer da decisão, o vereador João Paulo (Republicanos), que, hoje, exerce seu quinto mandato legislativo, não respondeu. João Paulo também é o primeiro tesoureiro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé.