MANAUS 03.12.14 - VEREADOR FABRICIO LIMA (SDD) DISCURSA NA SESSAO PLENARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM). FOTO:TIAGO CORREA/CMM.
Fabrício Lima: gastos milionários com passagens e diárias para funcionários e atletas (CMM)
Da Redação
O secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Fabrício Lima, usou R$ 3.202.832 da verba disponibilizada em sua pasta para custear diárias e passagens para funcionários e atletas, no período de 1º. de janeiro de 2016 a 31 de julho de 2017. Os dados estão disponíveis no portal da Transparência do Governo do Estado.
No primeiro ano de sua gestão (2016), o secretário pagou R$ 2,52 milhões em passagens aéreas e despesas com diárias. Neste mesmo ano, o número de passagens autorizadas para o órgão da administração direta chegou a 1,7 mil. Além disso, foram concedidas 77,5 diárias. As passagens para deslocamento de atividades fora do estado de origem (AM), totalizaram R$ 2,5 milhões só no ano passado. Já as diárias ficaram em R$ 23,7 mil.
Em 2017, até o mês de julho, os gastos com passagens alcançaram a marca de R$ 662,8 mil e as diárias, R$13,1 mil. Foram autorizados para o órgão, no entanto, 2,8 mil passagens em 2017, mil a mais que no ano passado. As diárias concedidas foram 8,5, uma média de R$ 1.550 por diária.
As informações sobre esse tipo de gasto na estrutura do Governo do Estado são oriundas do Sistema de Controle de Diárias e Passagens (SCDP), conforme explica nota técnica disponível no portal da Transparência.
O Decreto Estadual 26.337/2006, que disciplina a concessão de diárias e passagens aéreas para os órgãos da administração direta e indireta do poder Executivo, prevê, em seu artigo 10, do capítulo V, que as instituições vinculadas ao Estado devem reduzir em 30% os gastos com diárias e passagens, em relação ao exercício anterior, com o acompanhamento da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Ao contrário disso, A Sejel aumentou em 160% os gatos, entre 2015 (quando foram pagos R$ 968.409 em passagens e diárias) e 2016.
O decreto também especifica uma série de pré-requisitos para a liberação do benefício, que deve ser aprovado previamente pelos responsáveis dos órgãos. Eles precisam comprovar, por exemplo, que adquiriram as passagens pelos menores preços disponíveis nas datas solicitadas. Podem utilizar o benefício secretários, diretores, presidentes de fundações e autarquias e servidores que precisem se deslocar para atividade em local diverso de sua sede, a serviço do Estado.
Resposta da Sejel A Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) informa que recebe mensalmente centenas de pedidos de passagens aéreas de atletas. A entidade tenta ao máximo atender esta demanda, uma vez que entende a importância dos atletas de alto rendimento competirem em eventos nacionais, bem como internacionais, além de participarem de intercâmbios. A Sejel, no entanto, frisa que as passagens aéreas para atletas só podem ser cedidas mediante a um ofício das Federações locais, que são as entidades máximas do esporte amazonense. São essas federações que avaliam e indicam atletas que estão ranqueadas ou classificadas para clube/equipes/seleção para a temporada. A Secretaria de Esporte faz questão de frisar que não entende que passagens aéreas ofertadas a atletas ou técnicos são gastos, porém investimentos, uma vez que através da experiência e resultados dos mesmos, o Amazonas vem crescendo no circuito local, nacional, bem como internacional. Visando, inclusive, o ciclo olímpico, o alto rendimento deve e merece ser valorizado desta maneira. Com atletas ganhando espaço em competições de fora, a Sejel entende ainda que contribui para a promoção dos mesmos, possibilitando que eles conquistem não só resultados importantes, como também apoios e patrocínios privados.
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