Uma das unidades de ensino da Uninorte em Manaus (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil após receber uma denúncia de acadêmicos do Centro Universitário do Norte (UniNorte), que afirmam estarem sendo prejudicados pela faculdade, uma vez que a instituição não tem prestado serviços educacionais adequados no curso de Fonoaudiologia. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão do último dia 22.
De acordo com a reclamação recebida pelo MP-AM, os estudantes estão no último período do curso, ou seja, no 8º, porém não cursaram períodos anteriores e a faculdade não ofertará mais o curso no próximo ano, o que deixará os universitários sem os conteúdos pendentes. Além disso, a denúncia diz que os acadêmicos também não estão fazendo estágio no atual período.
A reclamação foi recebida pelo órgão por meio de uma Noticia de Fato e após a análise, o MP abriu o inquérito para apurar com mais detalhes o fato narrado. O Inquérito Civil é 06.2023.00000119-6, aberto pela Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O inquérito foi assinado no último dia 20 de março pelo titular, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz.
A publicação diz que com a abertura da investigação, os fatos levados ao conhecimento do MP serão examinados, bem como a legalidade da prestação inadequada de serviços educacionais no curso de fonoaudiologia da instituição de ensino.
O documento também destaca que a abertura da investigação é papel do Ministério Público para defender o interesse público, bem como, no caso específico, ressarcir de dano os consumidores.
Diligências
Para prosseguir com a apuração, o promotor determinou que seja marcada uma audiência com os representantes do UniNorte com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apto a solucionar a controvérsia.
No caso, de não se obter êxito por meio do TAC, e não se chegar a uma solução do problema, uma equipe técnica do MP-AM deverá realizar uma perícia educacional para verificar a divergência de informações prestadas na reclamação e nas informações da faculdade.
O Portal AM1 entrou em contato com a faculdade e fez seis questionamentos:
– Vocês já tinham conhecimento da instauração do Inquérito?
– Qual o motivo desses períodos estarem pendentes?
– Por que não foi resolvido a tempo, antes de chegar ao final do curso desses acadêmicos?
– Vocês farão algo para resolver o problema?
– O UniNorte se sente com o dever cumprido em relação a formação desses novos profissionais, que atenderão a nossa sociedade amazonense?
– Qual o posicionamento de vocês em relação à denúncia e a abertura da apuração?
A assessoria de comunicação da instituição de ensino nos enviou a seguinte resposta:
A UNINORTE informa que, até o presente momento, não foi notificada sobre tal inquérito e que, ocorrendo a notificação, fará as tratativas necessárias para verificação do ocorrido e solução da questão. Ressaltamos nosso compromisso na formação de nossos estudantes e contribuição com o desenvolvimento da educação do nosso país.
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