Foto: Reprodução
CAREIRO DA VÁRZEA, AM – Mais uma vez, a Prefeitura do Careiro da Várzea se torna alvo de procedimento instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Desta vez, a denúncia é sobre a possível falta de transparência no portal da prefeitura, que é gerida pelo prefeito Pedro Duarte Guedes. (PSD).
Segundo o Inquérito Civil, o portal não apresenta as devidas informações e, diante das recusas da prefeitura em responder ao órgão de controle, que pedia a correção dos problemas, foi decidida a instauração do procedimento.
“CONSIDERANDO que diversos ofícios foram expedidos à Prefeitura de Careiro da Várzea/AM, solicitando que corrigisse as irregularidades apontadas na inicial.”
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O MP afirmou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, a Prefeitura de Careiro da Várzea, por meio do prefeito, poderá ser enquadrada por Improbidade Administrativa.
“CONSIDERANDO que, se confirmada as irregularidades apuradas, tal ato poderá amoldar-se ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da publicidade e transparência.”
Entre uma das faltas percebidas no site da transparência da Prefeitura do Careiro da Várzea é quanto aos salários dos servidores, que não constam no site, de forma que a população tenha acesso, bem como órgãos de controles do Estado do Amazonas.
Embora contenha arquivos de folhas de pagamento no site da transparência, nos documentos não há o valor dos salários dos funcionários da Prefeitura de Careiro da Várzea, apenas matrículas, nomes, cargos e datas de admissão.
Mais denúncias
Em outubro, a gestão de Pedro Guedes também foi denunciada ao Ministério Público por supostas irregularidades na contratação de empresa para prestar serviços de transporte fluvial. A princípio, o serviço foi contratado pelo valor de R$ 40.050,00 (quarenta mil e cinquenta reais), mas, após extrato publicado, o valor saltou para R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais). Neste inquérito civil, serão apuradas supostas ilegalidades praticadas no âmbito do contrato de nº 38/2021-PMCV e no procedimento de dispensa de licitação.
Outro contrato da gestão de Pedro Duarte Guedes, que está na mira do órgão, foi o da reforma do prédio da prefeitura. O MP afirma que enviou ofícios à Prefeitura de Careiro da Várzea, pedindo informações sobre a reforma do prédio e da dispensa de licitação para a contratação, mas não teve as solicitações atendidas e, por isso, foi aberto um inquérito civil.
Retorno
A reportagem entrou em contato pelo e-mail institucional da prefeitura e aguarda retorno das informações solicitadas por meio de nota.
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