Manaus, 16 de fevereiro de 2025
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Política

Flávio Dino suspende mais de R$ 4,2 bilhões em emendas

Uma investigação da Polícia Federal sobre a liberação das emendas de comissão também foi determinada por Dino.

Flávio Dino suspende mais de R$ 4,2 bilhões em emendas

Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF - (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23).

Dino ainda solicitou que a Polícia Federal (PF) realize um inquérito para investigar a liberação do recurso.

A decisão do ministro atende a uma solicitação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acusou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu o ministro.

As últimas semanas de trabalho intenso no Congresso Nacional foram marcadas por negociações, inclusive de emendas, mas após as aprovações, Dino bloqueou os recursos.

O magistrado ainda destacou o relato do PSOL sobre a negociação de 5.449 emendas com 17 líderes partidários.

Flávio Dino estipulou o prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados publique em seu site as atas das reuniões em que as emendas foram aprovadas.

“Ao lado de cada “emenda de comissão” (RP 8) informada no citado ofício, deve ser indicada a Ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo. Do mesmo modo, cada Ata deve vir acompanhada da informação de qual meio foi empregado para sua publicidade, na época de sua produção e aprovação e ii) encaminhe à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as referidas Atas”, disse o ministro.

 

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