Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
São Paulo, SP – O ganhador da Mega-Sena teve a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia. Em 2001, ele foi o sortudo e ganhou R$ 20 milhões na aposta; porém, apesar do dinheiro no bolso, ficou devendo R$ 160 mil em pensão. O mandado determina que ele fique preso por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas, que estão vencidas desde junho, com acréscimo de juros e correção monetária.
O prêmio foi sorteado em 2001, mas só recebeu o valor em 2007, após travar uma disputa com outro homem que também reivindicava a posse do bilhete. Ambos acabaram entrando em um acordo e dividiram o valor, que foi corrigido à época e ultrapassou os R$ 40 milhões.
A decisão do juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, de Santa Catarina, foi publicada na segunda-feira (22) no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão determinou que o homem, o qual não teve a identidade divulgada, ficará separado dos demais presos.
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Por conta do avanço da vacinação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os magistrados a voltassem a decretar prisão civil em regime fechado por inadimplência no pagamento da pensão, e não mais em prisão domiciliar, como orientado no início da pandemia da covid-19.
“É por meio da prestação de alimentos, conhecida como pensão alimentícia, que se possibilita ao beneficiário – que pode ser filho, cônjuge ou outro parente – a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia, o acesso à educação, a utilização de transporte para sua locomoção e o vestuário, por exemplo. A falta de pagamento ou atraso podem resultar na negativação do nome em instituições financeiras de crédito e na prisão do devedor”, concluiu a nota do TJSC.
(*) Com informações do Uol
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