(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Brasília (DF) – Em audiência pública realizada na Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha a crise humanitária em território Yanomami, realizada nesta quarta-feira (22), representantes dos garimpos que atuam na região habitada pelos indígenas yanomamis, em Roraima, sugeriram a criação de uma série de recursos para regulamentar a atividade na região, como a criação de uma nota fiscal eletrônica, cadastro digital mineiro garimpeiro.
Os garimpeiros, também, sugeriram a adoção de ferramentas educativas para a expansão da consciência sobre a responsabilidade socioambiental no garimpo.
As propostas foram sugeridas pelo diretor-executivo da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Fábio Lobo, por meio de videoconferência na audiência pública.
“Existe uma dificuldade das instituições financeiras em fiscalizar a legalidade do metal adquirido. É preciso que haja uma maior fiscalização do estado em todas as etapas da extração até a comercialização do mineral”, pontuou o diretor.
Para Ana Lobo, que também é diretora-executiva da Anoro, as irregularidades presentes no garimpo ocorrem, na maioria, devido às dificuldades de execução das leis, minimizando a exploração minerária criminosa, para que o governo cumpra suas obrigações fiscalizatórias e regulatórias, inclusive, com penalização e a criação de métodos governamentais capazes de promover a qualificação do rastreamento para haver uma distinção eficiente entre ouro lícito e ilícito.
“O garimpo é uma atividade legal, prevista na Constituição Federal. A dicotomização entre garimpo legal e ilegal generaliza e marginaliza o setor. Mas a exploração extrativista ilegal não é garimpo, é crime”, destacou a diretora.
Contaminação por mercúrio
Em contrapartida, o relator da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), solicitou esclarecimentos quanto às medidas de proteção dos garimpeiros no contato com substâncias como o mercúrio, implementadas pela Anoro.
Na ocasião, Ana Lobo afirmou que é possível proteger tanto o garimpeiro, quanto o meio ambiente e que a instituição tem atuado para conscientizar sobre métodos de cuidado pessoal, com incentivo ao uso de luvas e máscaras, e sobre a importância da reutilização do mercúrio, a fim de que a substância não seja lançada no ambiente.
“O objetivo de todos nós é que esse produto não precise mais ser utilizado, mas, enquanto isso não acontece, incentivamos métodos para a reativação do mercúrio, para que não seja jogado fora”, esclareceu a diretora.
O mercúrio usado pelos garimpeiros para separar o ouro de outros sedimentos e deixá-lo “limpo” é altamente tóxico, e após usá-lo, a substância é jogada nos rios, causando poluição ambiental e impactando na saúde dos indígenas. Um laudo da Polícia Federal, divulgado em junho do ano passado, revelou que quatro rios da região têm alta contaminação por mercúrio, com 8600% superior ao estipulado como máximo para águas de consumo humano.
Questionado sobre os impactos, Fábio Lobo respondeu que é alto o número de pessoas que atuam no setor de forma ilícita, e afirmou que se o Estado retirar esses exploradores das terras yanomamis, essas pessoas passarão a extrair ouro ilegalmente em outras regiões. Para ele, a solução do problema passa por investimentos maciços em educação.
Associação tentou impedir audiência
Os esclarecimentos dos representantes do garimpo em território Yanomami ocorreram um dia depois que a Urihi Associação Yanomami, entidade que representa mais de 150 comunidades indígenas, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir os esclarecimentos na comissão do Senado.
De acordo com a entidade, a comissão fugiu do seu objeto de análise de apurar as responsabilidades na crise humanitária Yanomami, “caminhando para uma finalidade totalmente diversa, servindo, inclusive, de ouvidoria – com voz ativa – aos criminosos que praticaram diversos ilícitos nas comunidades indígenas ou os que representam”.
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