Prefeito Manacapuru (Foto: Divulgação/MP-AM e Redes sociais)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) notificou a Prefeitura de Manacapuru, sob o comando de Beto D’Ângelo (Republicanos), por possíveis maus-tratos e negligência cometidos contra crianças da Creche Municipal Lígia Maria no município.
O processo de n.º 258.2021.000054 e Recomendação Administrativa 002/2023, assinados pela promotora de Justiça Tania Maria de Azevedo Feitosa e divulgados no Diário Oficial do MP-AM, na última sexta-feira (27), recomendaram que o chefe do Executivo do município adote medidas para “garantir proteção às crianças”.
“Compete ao referido órgão ministerial expedir recomendações, visando o efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, fixando prazo razoável para a adoção das providências necessárias”, diz parte do documento.
Conforme a publicação, a promotoria da cidade identificou irregularidades na creche, podendo configurar “improbidade administrativa” se não forem sanadas.
Diante dos problemas encontrados, o MP-AM recomendou uma série de medidas que devem ser adotadas pelo prefeito Beto D’Ângelo e pelo secretário da Educação de Manacapuru, Raimundo Conde. Dentre as medidas estão:
“Realize manutenção e limpeza de todos os aparelhos de ar-condicionado s da Creche, apresentando documentos comprobatórios após realização do serviço […]. Insira na creche o atendimento educacional especializado aos alunos portadores de necessidades especiais, os quais possuem direito de serem acompanhados por monitor”.
“Compete ao referido órgão ministerial expedir recomendações, visando o efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”, diz parte do documento.
A Justiça deu o prazo de 30 dias para que Beto D’Ângelo encaminhe os documentos informando as medidas “concretizadas” com o intuito de dar atendimento aos termos da Recomendação Administrativa.
O Portal AM1 fez contato com o prefeito Beto D’Ângelo, por meio de mensagens em seu contato telefônico pessoal, para saber qual o posicionamento dele frente à Recomendação, mas, até o fechamento da matéria, não houve respostas. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Leia na íntegra a Recomendação:
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