(Foto: Divulgação/SES)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady (SPA Zona Norte de Manaus) e aplicaram multa de R$ 13,6 mil à gestora Lúcia Maria da Silva Ramos por irregularidades em despesas e pagamentos de serviços contratados pela instituição.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (13), durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Em sua proposta de voto, o auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou entre as irregularidades identificadas a fragmentação de despesas de mesma natureza no valor de R$ 133,7 mil e pagamentos de serviços mediante processos indenizatórios sem empenho e licitação prévios, somando R$ 1,1 milhão, em descumprimento ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
Lúcia Maria da Silva Ramos tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.
LEIA MAIS:
- TCE-AM multa gestora por superfaturamento em obra na Câmara de Novo Aripuanã
- Gestora do Fundo de Saúde de São Gabriel é multada em R$ 25 mil
- Ex-gestora de saneamento de Manacapuru é multada em R$ 88,4 mil pelo TCE
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
