(Foto: Janailton Falcão)
São Gabriel da Cachoeira (AM) – A gestora do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira, Maria Adelaide da Silva Amorim, foi multada em R$ 25 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta terça-feira (30).
As contas do exercício de 2022 foram julgadas pelo Tribunal Pleno, que identificou diversas irregularidades na gestão de Amorim, resultando na reprovação das contas e na aplicação da multa. À gestora, ainda cabe recurso.
Conforme o relator do caso, o conselheiro Mario de Mello, ao menos 10 irregularidades foram identificadas, entre elas, o não encaminhamento das atas realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde durante o ano, nem do parecer sobre a aplicação de recursos durante o exercício. Outras irregularidades incluem o aumento injustificado da dívida flutuante em relação ao exercício anterior da unidade gestora, configurando potencial dano aos cofres públicos.
Outra irregularidade mencionada pelo relator foi a inexistência de um site oficial ou portal da transparência do FMS contendo os dados financeiros do órgão durante o exercício, além de diversas irregularidades em ao menos oito termos de contratos de serviços que contrariam o que determina a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93).
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