Manaus, 10 de fevereiro de 2025
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Manaus, 10 de fevereiro de 2025

Economia

Governo adia mais uma vez vigência de regra sobre trabalho do comércio em feriados

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi para 1º de julho do próximo ano.

Governo adia mais uma vez vigência de regra sobre trabalho do comércio em feriados

(Foto: Antônio Mendes/ Portal AM1)

Brasil – O governo federal adiou, mais uma vez, o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva deTrabalho (CCT) para que trabalhadores deuma série de atividadedocomércio possam trabalhar nos feriados.

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi para 1º de julho do próximo ano. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20).

A portaria é do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em novembro de 2023. Ela determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsão em CCT.

A medida do ministro Luiz Marinho teve como objetivo derrubar uma portaria de 2021 que permitia o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos.

À época, a regra foi resultado de articulação das entidades sindicais, que reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados. Já as entidades representativas do comércio consideraram a norma um retrocesso.

(*) Com informações do Estadão Conteúdo

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