A administração de Amazonino Mendes (PDT) publicou o Credenciamento 001/2018 da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no último dia 8 de maio, habilitando três clínicas oftalmológicas, que mantinham contratos na gestão do ex-governador José Melo, para integrar a Campanha de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade. O documento foi assinado pelo titular da Susam, Francisco Deodato, um dia antes da publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Amazonino Mendes e José Melo: em comum, a contratação de clínicas oftalmológicas (Secom – Setembro/2016)
Segundo o DOE, as empresas “consideradas aptas” para a celebração de contratos de atendimento oftalmológico na Campanha de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade são: Vision Clínica de Olhos Ltda., Oftalcenter – Centro Oftalmológico Eirele e Oftalclin Clínica Oftálmica Ltda. A publicação define prazo de cinco dias para interposição de recursos das empresas que não passaram pelo “crivo” da Secretaria de Saúde.
O ex-governador José Melo assumiu a administração do Estado no dia 4 de abril de 2014 e saiu no dia 9 de maio de 2017, cassado por compra de votos. Ele e os ex-secretários da Susam, Wilson Alecrim e Pedro Elias, foram presos na segunda fase da operação ‘Maus Caminhos Caminhos’, denominada ‘Custo Político’. A operação investigou um esquema que desviou mais de R$ 112 milhões da Susam, comandado pelo empresário Mouhamad Mustafa, apontado como chefe de um grupo criminoso.
Sem licitação
Nos dois primeiros meses do governo de José Melo, a Susam dispensou os processos de licitações para a contratação das mesmas clínicas de atendimento oftalmológico que o governo de Amazonino credenciou neste mês de maio, conforme os Extratos de Inexigibilidade, datados do dia 29 de maio de 2014. Três dias depois, os extratos com a dispensa da concorrência pública foram publicados no Diário Oficial, assinado pelo ex-secretário Wilson Alecrim.
Extrato Vision – Maio/2014
Extrato Oftalcenter – Maio/2014
Extrato Oftalclin – Maio/2014
Contratos continuados
A Clínica Vision foi a que mais teve contratos assinados no governo de Melo em 2015, 2016 e 2017. Quase um ano após da formalização do contrato sem licitação com a Susam, a clínica recebeu o primeiro aditivo, conforme publicação no Diário Oficial do dia 10 de março de 2015. O documento prorrogou pelo prazo de 60 dias, contando do dia 2 de fevereiro a 17 de abril de 2015, pelo valor de R4 357.800,00.
Recursos federais
Após a saída de Wilson Alecrim da Susam, o ex-secretário Pedro Elias deu continuidade aos contratos da Vision, assinando novos termos aditivos, conforme publicação no Diário Oficial, datada do dia 24 de maio de 2016. No documento, assinado no dia 11 de maio do mesmo ano, Pedro Elias autoriza o terceiro termo aditivo com a clínica pelo valor de R$ 8.896.654,20. Nesse novo termo aditivo, o ex-secretário prorroga por mais 12 meses o contrato da empresa com a secretaria e inclui novos procedimentos. Os recursos utilizados nesse contrato entre a Susam e a Vision eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde.
Programa PAI
Trinta e seis dias antes de encerrar o governo de José Melo, a Susam fez nova dispensa de licitação com a empresa Vision. Dessa vez, o valor foi de R$ 1.335.000,00 para atender o programa dos Barcos de Pronto Atendimento Itinerante, o “PAI” , que existe há mais de dez anos no governo. A justificativa para a secretaria não realizar concorrência pública para a contratação de uma clínica oftalmológica, na época, foi de que havia uma “gravidade no quadro dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que não poderiam “aguardar o trâmite de um processo licitatório sob pena de graves prejuízos à saúde e à vida dos mesmos”.
A reportagem tentou contato com as clínicas Vision, Oftalcenter e Oftalclin para perguntar sobre o credenciamento aprovado neste mês junto à Susam e sobre os contratos firmados no governo de José Melo, mas não obteve retorno.
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