O mês de novembro ainda nem terminou e o Governo do Estado, sob o comando de Amazonino Mendes (PDT), contabilizou R$ 52,67 milhões em gastos com passagens e diárias. Apesar de não conseguir honrar com os pagamentos na área da saúde, o Executivo ainda conseguiu ampliar em 66%, as despesas com esses dois benefícios, no comparativo com todo o exercício de 2017.
Os números constam no portal da Transparência. O valor se aproxima, por exemplo, dos gastos totais registrados pelo maior pronto-socorro do Amazonas, o HPS João Lúcio, situado na zona Leste, e que registrou pagamentos de R$ 35,6 milhões para sua manutenção, de janeiro até agora.
Foto: reprodução Portal da Transparência
As passagens consumiram, em 2018, quase R$ 33,5 milhões, foram destinadas, em sua maioria, ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), somando R$ 14,14 milhões (42%). O benefício é destinado aos pacientes que precisam de tratamentos que não são ofertados no Amazonas.
No caso das diárias, que chegaram a R$ 19,19 milhões, o campeão de gastos, mais uma vez, foi o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), que utilizou R$ 5,22 milhões, ou, 22%.
O que diz a Lei
O decreto 26.337/2006, que disciplina a concessão de diárias e passagens a membros do Executivo estadual, prevê a destinação do benefício a agentes públicos ou servidores, para despesas extraordinárias com alimentação, transporte e pousada, quando se desloquem, a serviço, de sua sede para outro município, ou para fora do Estado ou do País.
Já o decreto 33.738/2013, que fixa os valores das diárias, aponta que eles podem variar de R$ 209,87 (para deslocamento dentro do Estado) a R$ 500 (para países dos demais continentes, à exceção do Americano).
Resposta
Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que o aumento na concessão de diárias a servidores deve-se à maior presença do Governo do Amazonas no interior, abandonado pelas últimas gestões. Entre os avanços, destacam-se a realização de obras e ações nas áreas de educação, saúde e segurança. O Cetam, por exemplo, aumentou em 74% a oferta de cursos no Estado, o que significa a necessidade da presença de instrutores que ministram cursos de formação profissional. De acordo com o Cetam, todas as diárias e passagens são controladas, auditadas e liberadas pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead).
Na área de segurança, o Governo também ampliou a presença no interior do Estado, com operações de segurança amplamente divulgadas ao longo da gestão. Além de reforçar a quadro de servidores no interior, com 205 novos policiais civis convocados para atuar exclusivamente no interior, o Estado envia regularmente efetivo pra operações integradas nos municípios.
Na área da saúde, as ações também já amplamente divulgadas ampliaram a presença de servidores da Susam no interior. No caso específico do TFD, o Governo do Amazonas, quando assumiu em outubro de 2017, encontrou o Estado sem contrato para realização de transplantes, o que fez com que os atendimentos via TFD evoluíssem. O contrato que existia com o Hospital Santa Júlia para esse fim encerrou no governo anterior ao de Amazonino Mendes. Há 13 meses, a Susam vem trabalhando junto ao Ministério da Saúde para credenciamento e preparação do Hospital da Zona Norte para realização dos transplantes. O processo está em fase final.
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