SÃO PAULO, SP– O governo adiou até 28 de fevereiro de 2022 o prazo para adesão ao parcelamento dívidas com o FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Antes, o prazo acabaria até 30 de novembro de 2021.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
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De acordo com o órgão, as condições de renegociação envolvem pagamento em até 145 meses e descontos em multas e juros, aplicáveis a pessoas físicas ou empresas.
Essas condições estão disponíveis, inclusive, para valores devidos que estejam sob discussão judicial ou em fase de execução fiscal já ajuizada.
As renegociações são válidas para pagadores de impostos que tenham débitos de até R$ 1 milhão com o FGTS. A medida abrange valores devidos pelos empregadores às contas vinculadas dos trabalhadores no fundo.
São oferecidos descontos que podem chegar a 70% sobre o valor total da dívida, diz o governo. “Essas condições ajudam no processo de recuperação da economia, dando fôlego financeiro a cidadãos e empresas após os impactos provocados pela pandemia”.
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