O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a paralisação de serviços do Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas(ICEA) nas unidades da rede estadual. A decisão, expedida em Tutela de Urgência na noite de terça-feira,14, é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figlioulo Harraquian
A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, após a suspensão dos serviços no Pronto -Socorro 28 de Agosto, nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e no Hospital Adriano Jorge.
Médicos paralisaram cirurgias eletivas desde segunda à noite (Divulgação)
Na decisão, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 200 mil reais, até o limite de 20 dias multa, a ser arcada de forma solidária pelo Icea, representada por seu presidente José Francisco dos Santos, e os plantonistas faltantes, mantendo as unidades de saúde em plena atividade para o atendimento regular da população, bem como se abstendo da prática de qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de tais órgãos essenciais.
Veja também: Cirurgiões ameaçam paralisar serviços em hospitais e clínicas de Manaus
A decisão em caráter de urgência define, além da multa, detenção de 15 dias a 6 meses.
Na ação, o Governo sustenta que não houve notificação prévia para que pudessem ser remanejados outros médicos para prestarem serviços de cirurgia geral nos hospitais. Alega também que, apesar dos pagamentos de despesas de exercício anterior, bem como a regularização no pagamento do Icea, houve a determinação de suspensão dos serviços pactuados sem aviso prévio e sem justa causa, o que causa severos prejuízos aos cidadãos amazonenses. “
Susam não cumpre calendário de pagamentos
O servidores do ICEA suspenderam as atividades no HPS 28 de Agosto, Adriano Jorge e SPAs, desde a última segunda-feira,13, devido o atraso nos salários.
O Instituto alega que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) não está cumprindo o calendário de pagamentos firmado em acordo, e não apresenta nenhuma justificativa para o atraso. Em comunicado enviado ao órgão, o ICEA afirma que o Estado não pode dizer que não há verba para o pagamento, já que o recurso orçamentário vinculado ao contrato “não deve ser usado para outras finalidades”, ou seja “a Administração deveria dispor dos recursos para pagar todas as empresas contratadas, incluindo as Empresas médicas”.
Médicos questionam recurso do FTI destinado à saúde
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 43/2019 que destinou 40% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para quitar as dívidas do Estado com os servidores da saúde.
Do total de R$ 350 milhões, cerca de R$ 280 milhões seriam para Manaus e R$ 70 milhões para os 61 municípios do interior.
Os médicos alegam que os recursos não foram aplicados da forma correta e o salários atrasados, referente aos calendários de 2018 e 2019, ainda não foram quitados.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
