Um dos pontos vetados é a restrição no uso de algemas (Reprodução)
Um crime que chocou a cidade de Tabatinga teve sua sentença definida, quase sete anos depois de ter sido cometido. A Ação Penal, aberta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 2013, resultou na condenação de José da Silva Lopes pelo assassinato de Josenei Santos de Souza e seu filho, Jhon Lucas de Souza, de apenas 3 anos. A sentença foi proferida pelo Juiz Edson Rosas Neto, titular da 1ª Vara de Tabatinga, após o conselho de sentença ter decidido por condenar o réu a 66 anos e 8 meses de reclusão.
“O Conselho de sentença aceitou absolutamente todas as teses do Ministério Público. Foi uma grande vitória para a comunidade de Tabatinga, tendo em vista que essa família era inocente. Na verdade, pelo que foi apurado, seria uma outra pessoa que deveria estar no lugar dele. E ele não tinha relação nenhuma com o tráfico. Então era apenas um cidadão que estava levando sua família para passear”, comentou o Promotor de Justiça André Epifânio Martins, titular da 1ª Promotoria de Tabatinga e autor da Ação.
Na sua peça de acusação, o Promotor de Justiça diz que, no dia 13.10.2012, por volta das 20h, na rua 1º de fevereiro, s/n°, Vila Paraíso, próximo ao onçódromo, nesta cidade, o acusado desferiu disparos de arma de fogo calibre 9mm (nove milímetros) contra as vítimas Jhon Lucas de Souza, Josenei Santos de Souza, Jaderson de Souza Cevalho e Lígia Santos de Souza, os quais foram a causa eficiente das mortes de Jhon Lucas de Souza, de apenas 3 anos de idade, e do pai deste, Josenei Santos de Souza, não se consumando o delito em relação a Lígia Assis de Souza e a Jaderson de Souza Cevalho por circunstâncias alheias à vontade do acusado”. Tanto Lígia quanto Jaderson sobreviveram ao atentado. Mas o réu também foi condenado por homicídio tentado contra outras duas vítimas da mesma família.
As vítimas eram da mesma família. Josenei Santos de Souza, 23, a mulher dele e os dois filhos do casal, de 3 e 8 anos, foram atingidos. Josenei e o filho de 3 anos morreram na hora e, de acordo com testemunhas, os autores dos disparos foram dois homens em uma motocicleta, que usavam capacetes para dificultar o reconhecimento. Eles dispararam contra a família, que chegava em casa no momento do atentado.
A prisão de José da Silva Lopes, inicialmente suspeito pelo duplo homicídio, se deu no mesmo mês do atentado, quando moradores de um bairro próximo denunciaram à polícia um morador, que efetuava disparos de arma de fogo em via pública. José Lopes foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, uma calibre 9 mm, que levou os investigadores a suspeitar de ser a mesma usada contra a família. O projétil encontrado na cena do crime foi comparado com o da arma do suspeito e ficou comprovado que os disparos contra a família de Josenei saíram da arma encontrada com ele. José foi autuado pelos crimes de Duplo Homicídio (Art. 121/CPB) e também por Tentativa de Homicídio à mãe e ao filho mais velho, que sobreviveram.
Na decisão, o magistrado citou que o réu busca se esconder da Justiça em comunidade no Peru, e, por isso, decretou sua prisão preventiva. Também foi determinado que sejam oficializados à POLINTER, polícia federal, civil, militar, ao Consulado do Peru, bem como aos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica da fronteira e ao Ministério da Justiça do Brasil notícia acerca do mandado de prisão pendente de cumprimento, a fim de que o senhor José da Silva Lopes seja localizado e preso.
Na falta do defensor público, o Juiz determinou como defensor dativo o advogado Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho.
(*) Com informações da assessoria
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