Novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos (Foto: Reprodução)
A implantação do Registro Geral (RG) unificado no estado do Amazonas ainda está em fase de espera, é o que informa a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A medida para a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) consta em um decreto de fevereiro de 2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que entrou em vigor no dia primeiro de março daquele ano. A previsão era de que todas as unidades da federação estivessem emitindo o documento já na data de hoje, 6 de março.
“A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) informa que, por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), segue nas tratativas para implementar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Amazonas”, informou a secretaria em e-mail à reportagem do Portal AM1.
A nova identidade, que adota o Cadastro de Pessoas Física (CPF) como registro geral nacional, segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.
Agendamento no PAC Digital
A emissão de RGs “antigos” também sofre lentidão no Amazonas. Lançado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em outubro de 2021, o PAC Digital é alvo de reclamações pela falta de vagas – enquanto horários de agendamentos são comercializados nos classificados das redes sociais.
O serviço de agendamento para emissão de primeira ou segunda via nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) é feito de forma gratuita pela plataforma SASI, no Android ou iOS. Mas a falta de vagas gera descontentamento na população, que também não pode agendar o serviço de forma presencial.
Quanto a comercialização de horários para agendamento, apesar de ser uma prática criminosa -segundo a Sejusc, é fácil encontrar anúncios nas redes sociais. Algumas vagas, com demandas de prazo mais urgentes, são oferecidas a R$ 70 e, para quem não tem pressa, as “oportunidades” são oferecidas a partir de R$ 8.
O decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabelece a adoção do CPF como registro-geral nacional e que as carteiras de identidade antigas (RG) permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, a partir de 23 de fevereiro de 2022. Para pessoas com idade a partir de 60 anos, o RG terá validade indeterminada.
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