Incêndio em área de mata no Tarumã revela documentos do governo Braga

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Manaus, AM – Vários documentos foram encontrados durante uma tentativa de incêndio em uma área de mata, na Comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. Ocorrido em agosto deste ano, o fato passaria despercebido pelos moradores, caso os tais arquivos não pertencessem à gestão do senador Eduardo Braga (MDB), quando esteve à frente do Governo do Estado do Amazonas, entre 2003 e 2010.

Os arquivos tratavam de recibos e certidões – que estavam dentro de sacolas – emitidos por prestadores de serviços às Casas Civil e Militar do Amazonas. Dois deles mostram solicitação de pagamento no valor de R$ 108,8 mil em favor da empresa Friolins Indústria e Comércio de Pescados Ltda, que fica em Manacapuru.

Um dos documentos incendiados em nome da Friolins é datado de 18 de fevereiro de 2010 e foi encaminhado à Casa Militar. De acordo com o texto, trata do serviço de “locação de barco marítimo, referente ao mês de fevereiro de 2010”.

Também foram resgatados arquivos referentes à empresa Tio Taxi Aéreo. Entre eles, uma Certidão Negativa de Débito (CND) emitida, por meio do Ministério da Fazenda, em 23 de julho de 2005 e com vencimento em 19 de fevereiro de 2006.

Em outro recibo encontrado no local, consta o valor pago de R$ 79.940,00 em nome da empresa aérea criada sob o CNPJ 04.077.775/0001-16. O documento atesta o recebimento da cifra da Casa Civil, sendo datado de junho de 2010.

Pagamentos

Um levantamento feito no Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas mostrou os pagamentos feitos em favor das duas empresas. Um dos valores foi na ordem de R$ 600 mil para a Friolins no governo de Braga, no período de 2007.

Já a Tio Táxi Aéreo Ltda recebeu o valor de R$ 720 mil pela locação de aeronaves bimotor por meio de dois contratos licitatórios com a Casa Militar do Governo do Amazonas; contratação ocorreu no ano de 2006.

As informações são do site O Poder.

Resposta

Confira a nota na íntegra enviada ao Portal AM1 pela assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga.

“Por meio da imprensa o senador Eduardo Braga recebeu a informação sobre a queima de documentos, referentes ao período de sua administração, que pertenciam as Casas Civil e Militar, em uma área de mata no bairro Tarumã em Manaus.

A ação teria ocorrido em agosto, quando foi descoberta e interrompida por moradores da comunidade Parque São Pedro.

Quem tinha acesso e a posse destes documentos era o governo do estado que até agora não se manifestou.

A responsabilidade pela preservação e zelo do material é da administração estadual e mostra a total irresponsabilidade pelo patrimônio público, sendo os documentos auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas.

Tal conduta precisa ser investigada com rigor e de forma isenta.

O Estado cria regras para serem preservadas e cumpridas

Em 2017, O Governo do Amazonas publicou um Manual de Arquivo e Gestão de Documentos Públicos por meio de três atos, o Decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, aprovou a primeira Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública Estadual.

O segundo instrumento é o Decreto nº 37.899 que instituiu o Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas – SEGED-AM.
O terceiro Decreto de nº 38.019, que regulamentou a efetiva implantação do Sistema de Arquivos e Gestão dos Documentos.

Por último, em 2020, com o Decreto nº 42.727 Governador Wilson Lima oficializou o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED) no executivo estadual que deveria servir como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM) e também deveria tornar mais eficiente e econômica a comunicação entre os órgãos do governo, com utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundações, sendo facultativo às empresas estatais.

Mesmo com todas as ferramentas para resguardar os documentos públicos o Governo do Amazonas não conseguiu cumprir sua obrigação”.

Eleições 2022

Cabe mencionar que o senador Eduardo Braga tem visitado vários municípios no interior do Amazonas na tentativa de angariar votos para retornar ao cargo de governador. Todavia, ele não tem feito isso sozinho.

Braga tem sido acompanhado por vários apoiadores, entre eles, o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos) e os deputados estaduais Dermilson Chagas e Fausto Junior, que já formaram “comitiva” para acompanhar a agenda do senador no interior.