Interdição de lago artificial na mansão de Neymar é mantida

(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

Rio de Janeiro (RJ) – A Justiça do Rio manteve a interdição do lago artificial na mansão do jogador Neymar em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A decisão da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes foi publicada na quinta-feira (3) e reconheceu o risco de degradação ambiental causado pela construção do lago.

Na decisão, a desembargadora Lídia Maria de Moraes escreveu que a eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição pode estender os efeitos da degradação ambiental já observada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas como captação irregular do rio, desvio de curso de água, supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização, terraplanagem, escavação de areia de praia sem autorização ambiental.

“Defiro a tutela de urgência recursal, a fim de determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel”, diz trecho.

Entenda o caso

Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou, no dia 22 de junho deste ano, uma operação de fiscalização nas obras realizadas dentro da propriedade do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural. Na ação de fiscalização, foi verificado que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção. Diversas infrações foram identificadas, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental.

As provas foram somadas ao parecer jurídico elaborado pelo órgão de fiscalização ambiental municipal, o que gerou uma multa de R$ 16 milhões ao jogador. A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho. O documento está em análise no órgão ambiental da prefeitura.

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(*) Com informações da Agência Brasil