(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília (DF) – A Justiça do Distrito Federal atendeu a uma manifestação do Ministério Público e decidiu arquivar, nesta segunda-feira (24), uma ação em que Jair Messias Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente. A ação diz respeito à declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.
“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi [direito de punir] por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, afirmou a promotora Ana Paula Gonçalves Marimon Reis em manifestação enviada nesta sexta-feira (21).
O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de a ação ter sido remetida em junho deste ano por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.
Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.
Com sua saída da presidência, a ação pode ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF.
Na decisão que mandou o caso à primeira instância, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
Em manifestação publicada em seu perfil no Twitter, a deputada Maria do Rosário disse que o arquivamento do processo por causa da prescrição “não faz cessar as razões pelas quais ele [Bolsonaro] foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro”.
“Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida”, afirmou.
“O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres”.
“Sempre foi por todas nós
No Brasil, em 2022, 250 mulheres ou meninas foram estupradas, resultando em 10 estupros por hora, 1 a cada 8 minutos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ninguém tem o direito de violar. Ninguém merece ser estuprada.
O arquivamento do processo que movi contra Jair Bolsonaro sob o argumento de prescrição não faz cessar as razões pelas quais ele foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro. Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida.
O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres.
Mas é importante lembrar que o ódio não venceu: Bolsonaro foi condenado por danos morais à simbólica indenização que pagou e que distribuiu para entidades que protegem mulheres e meninas da violência. Esta luta é por todas nós.
Sigo firme na batalha que travo junto a estas milhões de meninas e mulheres brasileiras, e que não é em vão. Resistimos ao seu governo genocida e misógino. E ajudamos a construir o Brasil que hoje vivemos, de esperança e futuro.
Contemplo ainda os muitos processos que enfrenta o meu detrator, com a certeza de que ainda será feita justiça contra todos os crimes que ele cometeu.
Maria do Rosário.”
A defesa de Bolsonaro disse que não se manifestaria sobre o arquivamento.
(*) Com informações da CNN
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