Joana Darc afirmou que CPI não verificou cartel no preço dos combustíveis. (Foto: TIAGO CORREA / CMM)
O Ministério Público do Estado (MP-AM), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – 57ª PRODIHC, indeferiu e arquivou a denúncia anônima encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) ao órgão, de possíveis irregularidades ocorridas no gabinete da vereadora de Manaus Joana D’arc (PR), como assédio moral à servidora, nepotismo, desvio de função e existência de funcionários que recebiam sem trabalhar.
Joana D’arc foi acusada de cometer assédio moral à servidora, nepotismo, desvio de função e existência de funcionários que recebiam sem trabalhar – FOTO: TIAGO CORREA / CMM
A decisão do arquivamento da investigação foi publicada no Diário Oficial do MP, de quinta-feira (15), pelo promotor de Justiça, Antônio José Mancilha.
No despacho o promotor argumenta que seguiu a fundamentação feita pelo Ministério Público do Trabalho, as questões concernentes à suposta violação dos direitos trabalhistas da Interessada – tais como assédio moral individual, jornada extensa e não concessão de intervalos –, restando consignado, ao final, tratar-se de eventual lesão a direitos individuais, com repercussão meramente patrimonial e, portanto, destituída da repercussão e relevância sociais que ensejasse a intervenção ministerial.
Já no caso da denúncia acerca de desvio de função e eventual pagamento de remuneração a servidor sem prestação de serviços, o promotor explica que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos de prova ou indiciários suficientemente aptos a instauração de procedimento investigatório.
Denúncia
No dia 13/10/2017, uma então funcionária do gabinete da vereadora, alegou que foi demitida pelo também funcionário da parlamentar, Augusto Salgado, após não comparecer, naquele dia, a uma reunião de trabalho obrigatória, a fim de se discutir a candidatura da vereadora ao cargo de Deputada Estadual.
No entanto, em razão de sua ausência na reunião, a investigada teria sido desligada da equipe de trabalho, por uma simples mensagem de whatsapp, sendo que, ao comparecer no gabinete, em outro momento, para justificar sua ausência, ainda teria sido humilhada pela chefe de gabinete Vanessa Menezes, amiga de infância da vereadora e que seria orientada “politicamente” por uma menina conhecida como Michele Guimarães, que receberia R$5 mil sem trabalhar.
Em relação às suas condições de trabalho, a denunciante afirmou desempenhar suas funções até de madrugada, sem folga, sem final de semana, numa espécie de trabalho escravo. Afirmou, ainda, que Joana teria contratado uma prima sua para receber R$5 mil e ficar em casa tomando conta de cachorros.
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