MANAUS – O governador Wilson Lima (UB) afirmou, nesta segunda-feira (25), que sua equipe tem um encontro marcado para a próxima quarta-feira (27) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Acompanhado do procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, e da equipe econômica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Wilson Lima pretende defender os incentivos fiscais que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Para a próxima quarta-feira [27] já está marcada uma reunião entre o ministro, nosso procurador-geral e a equipe da nossa Secretaria de Fazenda para que a gente possa expor o nosso pleito, o nosso ponto de vista e a necessidade que a gente tem de que os produtos da Zona Franca de Manaus estejam fora dessa redução de 25%, de forma linear”, disse o governador.
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Mendonça é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por Wilson Lima para pedir a concessão de medida cautelar a fim de suspender a redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM.
O governador ainda afirmou que está “tranquilo” quanto à escolha de André Mendonça para o julgamento da ADI ingressada pelo governo estadual. “Eu confio muito na sensibilidade e na seriedade do ministro. Já estive algumas vezes com ele, sei o quanto ele é sensível à essa causa”, frisou.
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“Os ministros que são indicados para o STF passam por uma sabatina rigorosa e ocupam esse cargo porque têm qualificação para isso. Então, acredito muito na sensibilidade dele, principalmente após nossa reunião”, completou o governador.
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