Universidade do Estado do Amazonas (UEA) lança vestibular e SIS (Foto: Divulgação/UEA)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu prorrogar por mais um ano a investigação sobre um possível descumprimento da carga horária por professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A renovação do Inquérito Civil nº 06.2024.00000551-9 foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (13).
O procedimento foi instaurado para apurar se docentes da instituição estão cumprindo a jornada de trabalho exigida. Com o vencimento do prazo de tramitação, o Ministério Público considerou necessário dar continuidade às investigações e realizar novas diligências.
A renovação foi formalizada pela Portaria de Promotoria nº 0088/2026/59ªPRODHED. Esta é a primeira prorrogação do inquérito, que terá mais 12 meses para prosseguir na apuração.
Apesar da renovação, a publicação não detalha quantos professores são investigados, quais unidades da universidade estão envolvidas ou quais situações específicas motivaram a abertura do procedimento.
A apuração levanta questionamentos sobre o controle da jornada dos profissionais em uma instituição pública de ensino superior. O cumprimento da carga horária é uma obrigação funcional e está diretamente relacionado à prestação dos serviços acadêmicos oferecidos à população.
O que falta esclarecer
A UEA precisa informar quais mecanismos utiliza para acompanhar a frequência dos docentes, se existem registros de eventuais descumprimentos e quais providências administrativas foram adotadas diante de possíveis irregularidades.
Também é necessário esclarecer se a investigação envolve casos pontuais ou situações identificadas em diferentes unidades da universidade.
O MPAM não divulgou, na portaria, conclusão sobre eventual responsabilidade dos professores. A investigação continua em andamento e ainda depende de elementos que permitam esclarecer os fatos.
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