Amazonas- Sob argumento de “extremo desconforto físico e psicológico”, o ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Gonçalves Gomes acionaram à Justiça do Amazonas para pedir a retirada das tornozeleiras eletrônicas. O casal usa o equipamento desde 2018 por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
“Os mais de um ano de uso contínuo do equipamento de monitoração eletrônica tem causado extremo desconforto físico e psicológico aos réus, pessoas reconhecidamente idosas que ficaram “escravos” do equipamento, temendo que as baterias descarreguem e o mesmo possa ser tido como
violador do equipamento.” justifica a defesa.
Em seu pedido, Queiroz cita a fixação do limite territorial aos réus na barreira policial de saída de Manaus para o município de Rio Preto da Eva e que “se impôs um exílio domiciliar rompido apenas para cumprimento do dever de apresentação em Juízo e poucos deslocamentos para suprir necessidades pessoais de saúde. Além disso, o uso do equipamento dificulta a realização de atividades físicas e causa alergias, entre outras situações vexatórias.”
Extensão de benefícios
Em outro trecho do documento, o advogado defende que o ex-governador e a sua esposa não estão condenados, nem presos e não respondem a outros processos de natureza criminal.
“Não tendo saído regularmente de sua residência, mantendo comportamento adequado e cumprindo todas as determinações que lhes foram impostas até o momento, conforme pode atestar o controle de monitoração do Seap (Secretaria de Administração Penitenciária)”, afirma.
Por conta disso, o advogado do casal pediu a extensão dos benefícios concedidos ao ex-secretário de Saúde Pedro Elias de Souza, em decisão da juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, de janeiro de 2020.
Nela, a magistrada revogou as medidas cautelares impostas ao réu, após considerar a ausência de novas acusações nos desdobramentos da “Operação Maus Caminhos”.
Para reforçar sua tese, Queiroz destaca o parecer do procurador do Ministério Público Federal, Thiago Pinheiro Correa, onde diz que “nesse cenário se encontra José Melo de Oliveira, em face do qual não se verificam atos desabonadores ao longo da instrução processual”.
Com base nisso, o advogada diz que o MPF “nada tem a opor em face do pedido de extensão da decisão.”
Redução de Fiança
Queiroz também requer a redução da fiança estipulada pela Justiça Federal a Melo, que segundo ele, “foi fixado sem proporcionalidade e razoabilidade no teto legal permitido, mesmo sendo o réu, acusado apenas nesse exclusivo processo”. De acordo com o advogado, o ex-governador não tinha condições de pagar a fiança e que foi socorrido pela esposa, que entregou o único imóvel como garantia.
“Neste diapasão, não se tem como razoável e, muito menos proporcional, manter a fiança exigida do réu em montante duas vezes maior do que fora exigido dos demais réus no mesmo processo e, quando analisado o valor exigido de fiança, outrora concedida, ao médico Mohamed, o STJ, determinou redução do valor de fiança de 300 (trezentos) salários mínimos para 30 (trinta) salários”, sustenta a defesa.
Por fim, o advogado diz entender a cautelar da fiança, mas pede a redução da mesma para o montante não superior a vinte salários mínimos, “levando em consideração a renda mensal dos réus e sua reduzida capacidade financeira”. Pede, ainda, a retirada da casa de Edilene como garantia de fiança.
Atualmente, José Melo recebe o pagamento no valor de R$ 34 mil referente a pensão vitalícia por ter sido governador do Amazonas.
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Maus Caminhos
Em dezembro de 2017, José Melo foi preso na “Operação Maus Caminhos”, que investiga o desvio de milhões da saúde pública do Amazonas. Já Edilene teve prisão decretada após o Ministério Publico Federal (MPF) alegar que ela estava destruindo provas e intimidando testemunhas.
O casal foi solto após pagarem a fiança de R$ 381,6 mil, em abril de 2018. Na época, a Justiça aceitou um imóvel de Edilene avaliado em R$ 350 mil e os R$ 31,6 mil foram pagos pela família de Melo.
O casal é suspeito de praticar crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, corrupção e formação de organização criminosa.
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