(Foto: Reprodução)
O juiz eleitoral Roger Luiz rejeitou recurso que pedia a manutenção da cassação do prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), e de seu vice, Mário Abrahão (PDT). O recurso ao Processo 116-2017.604.0051 foi interposto pela promotora da Justiça Eleitoral do município Romina Carmen Brito Carvalho, no mês de abril.
Em decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta quinta-feira, 17, o juiz manteve a primeira decisão, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
O novo pedido de cassação encaminhado ao TRE questionava a primeira sentença de Roger Luiz proferida início deste ano, que manteve os gestores no cargo.
No início do mês, promotora disse ao Amazonas 1, que quando assumiu a Promotoria Eleitoral, em abril deste ano, constatou que a decisão do juiz Roger Luiz ignorou a anterior sem incluir nos autos do processo, o parecer do Ministério Público Eleitoral.
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O recurso da promotora pedia além da cassação, a anotação do código ASE 540 ao cadastro eleitoral dos dois para fins de controle em eventual e futuro processo de registro de candidatura, se fossem condenados.
A decisão de cassação de Romeiro e do seu vice aconteceu em dezembro de 2017, pelo juiz Odílio Pereira Costa Neto e foi ingressada pelo partido Avante. A legenda alegava que os recursos doados para a campanha de Romeiro ultrapassavam o limite estabelecido em lei de 10% da renda anual dos doadores. Os doadores são pessoas físicas e sócios da empresa Asecon Comércio e Serviços Contábeis.
O Amazonas 1 falou com a promotora Romina para comentar sobre a publicação do TRE, e ela explicou que, a decisão não é final. “O processo foi encerrado na primeira instância e agora segue para a segunda instância. As partes ainda poderão recorrer até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, frisou.
Gestão problemática
A atual gestão não publicou até o momento o valor gasto no evento, no Diário Oficial do município, como manda a Lei da Transparência e nesta semana o Amazonas 1 teve acesso à denúncias de que mais de 150 alunos da zona rural de Presidente Figueiredo tiveram as aulas suspensas por falta de transporte escolar. Isso porque o posto responsável pelo abastecimento dos ônibus escolares negou-se a fazer o fornecimento de diesel por falta de pagamento da Prefeitura.
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