(Foto: Reprodução/ Jcomp/Freepik)
Brasília (DF) – Foi remarcado para 2 de agosto o julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
(*) Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS:
- STF mantém suspensos decretos de Bolsonaro sobre armas
- Morre em Brasília o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence
- STF deve finalizar neste sábado julgamento sobre piso salarial da enfermagem
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
