(Foto: Marcelo Camargo/Agência brasil))
Florianópolis (SC) – A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou as lojas Havan, bem como o seu proprietário, Luciano Hang, a pagarem mais de R$ 85 milhões por intimidar seus funcionários a votarem no ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. À decisão, cabe recurso.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Hang teria promovido campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos” na empresa.
Ele é acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato, ganhasse aquela eleição.
Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
Em nota enviada ao UOL, o empresário Luciano Hang classificou como “descabida e ideológica” a decisão. Conforme o empresário, na época das eleições firam feitas várias perícias pela Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado porque, segundo ele, “não houve irregularidades”.
Hang afirmou, ainda, que “o juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”.
A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização da seguinte forma: a) R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; b) danos morais coletivos de R$ 1 milhão (a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC); c) dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; d) juros e correção monetária.
Com isso, o valor calculado pela Justiça é de mais de R$ 85 milhões, sendo que o total ainda pode sofrer alterações. A decisão determina que a sentença seja cumprida dez dias após esgotados todos os recursos. E obriga Havan e Hang a não repetirem a se absterem de tentar influenciar o voto de seus funcionários.
‘Conto com cada um de vocês’
Diante de denúncias recebidas, o MPT demandou à Justiça, durante as eleições de 2018, que a empresa e seus representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, intimidar, admoestar e influenciar o voto dos empregados e que veiculasse essa decisão tanto no âmbito da empresa quanto em contas em redes sociais.
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