Foto: Dubes Sônego/BBC NEWS BRASIL
O juiz de Direito, titular da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida, determinou que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobrás/Eletronorte) e a Centrais Elétricas do Norte Brasil S.A. (Amazonas GT) suspendam a abertura das comportas do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Balbina.
Conforme o documento apresentado pela Defesa Civil, a abertura das comportas, sem estudo e planejamento dos impactos causados, causará graves danos a bens das mais diversas naturezas, tanto para o meio ambiente como para os moradores que residem no entorno, devido ao impacto de tal ação. Conforme o relatório, mais de 1300 seriam afetadas, correndo risco de vida, além dos das comunidades próximas, que também seriam afetados.
Ainda segundo o juiz, tal requisito preenchido pelo fato de que todas as informações trazidas pela Defesa Civil apontam para a gravidade do procedimento caso ele venha a ser concretizado, impondo grande ônus ao município, que terá que arcar com a prestação de auxílio aos que forem afetados pela abertura das comportas.
A princípio, o fechamento estava previsto para ocorrer no último dia 7 de abril e a decisão, datada do dia anterior (6 de abril), porém, exigia que as partes requeridas apresentem um plano de redução de impactos ao meio ambiente, ao patrimônio público e social e à ordem urbanística, assim como providenciem o auxílio operacional e material necessário aos afetados e ao Poder Público.
Em eventual descumprimento da decisão, o magistrado fixou pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
De acordo com os autos, foi informado à Prefeitura de Presidente Figueiredo e à Defesa Civil do Município pelas concessionárias que seria necessária a elevação da abertura das comportas do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Balbina, em razão do grande aumento dos índices de afluências previsto para este mês abril e visando a manter o controle operacional do nível do reservatório.
Veja na íntegra o deferimento do juiz de Direito Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de Presidente Figueiredo à Prefeitura do Município em Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública
“O fumus boni iuris resta demonstrado diante da alegação autoral – assim como do relatório apresentado pela Defesa Civil – de que a abertura das comportas, sem estudo e planejamento dos impactos causados, causará graves danos a bens das mais diversas naturezas, pois além das residências dos que residem próximo à usina, o meio ambiente natural sofrerá os impactos de tal ato. Ainda, tal requisito resta preenchido pelo fato de que todas as informações trazidas pela defesa civil apontam para a gravidade do procedimento caso ele venha a ser concretizado, impondo grande ônus ao ente municipal, que terá que arcar com a prestação de auxílio aos que forem afetados pela abertura das comportas. (…) Portanto, resta demonstrada a fumaça do bom direito pela projeção de danos das mais diversas espécies, tanto ao patrimônio público como à fauna e à flora locais, advindos da medida desejada pela parte requerida. O periculum in mora é inequívoco já que a situação posta está programada para ocorrer no dia 7 de abril de 2022, ou seja, com risco iminente para uma grande quantidade de pessoas e bens, como já exposto acima”, registra trecho da decisão
Próximo a Vila de Balbina, nas proximidades do complexo estão localizadas as comunidades “Céu e Mar”, “São José do Uatumã”, “São Jorge do Uatumã”, “Fé em Deus”, “Cachoeira da Morena”, “Comunidade Carlos Augusto”, “Macaco-Boia”, “Bela Vista”, “Maracarana” e “São Bento”, além da presença do “Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS Morena”, bem como outras localidades habitadas ao longo do Rio Uatumã, que também podem ser prejudicados se as comportas forem abertas, conforme o relatório da Defesa Civil.
As a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobrás/Eletronorte) e a Centrais Elétricas do Norte Brasil S.A. (Amazonas GT), por sua vez, entraram com recursos. De acordo com a empresa o reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina está muito próximo ao limite de segurança operacional, necessitando da abertura das comportas para vertimento do excesso de água
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