Justiça do AM suspende contrato de Pauderney na Semed: ‘danos ao erário’

Juiz suspendeu o contrato e ordenou a reabertura do pregão da Semed, para impedir a "produção de danos ao erário" do município
Publicado em 12/01/2022 16:25
Semed
FOTO: CLÓVIS MIRANDA

MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada por Pauderney Avelino (DEM), e a empresa VAT Tecnologia da Informação Ltda, sob a justificativa de impedir a “produção de danos ao erário” municipal. A decisão é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas, e foi proferida na última terça-feira (11).

A decisão do juiz é em relação ao contrato 056/2021, firmado entre a Semed e a VAT, para gerenciar o Centro de Mídias da pasta. No final de 2021, a pasta chegou a empenhar R$ 12,6 milhões, sendo que R$ 2,16 milhões já seriam pagos no final de 2021, e os demais valores, pagos durante o exercício financeiro de 2022.

Na decisão, concedida em caráter liminar, o juiz ordenou a reabertura do Pregão, com a inabilitação da VAT. Além disso, o juiz determinou que, caso a Semed faça contratação em caráter emergencial, com dispensa de licitação, que seja observada a ordem de classificação do Pregão, excluindo a empresa da ordem de classificação.

Leia mais: Semed, de Pauderney, empenha R$ 12 mi para videoaulas, mesmo tendo Centro de Mídias

Entenda o caso

O início da contratação da VAT aconteceu em novembro, com a autorização de um despacho de homologação do contrato com a empresa no valor de R$ 18,1 milhões. Entrevistado pela reportagem do Amazonas1, o secretário falou, à época, que o preço era considerado razoável, mesmo com as aulas da rede municipal tendo retornado ao modo presencial integralmente.

“Continuamos com as aulas presenciais, mas temos ainda mais de 20 mil alunos que não retornaram! Nossas aulas do fundamental 1 são transmitidas para todo o estado pelos canais da Seduc e temos, ainda, o reforço escolar que vamos continuar fazendo remoto. Além do mais, ocorreu uma redução bastante razoável no valor total do contrato”, disse.

Centro de Mídias

A contratação da VAT aconteceu mesmo com a Semed mantendo um Centro de Mídias, que foi inaugurado em 24 de agosto deste ano. Na ocasião, a pasta comandada por Pauderney Avelino contratou a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda pelo valor de R$ 19.140.000,00 para gerenciar os serviços do Centro de Mídias.

A diretoria da produtora, inclusive, foi denunciada pelo próprio Pauderney em abril de 2021, durante uma coletiva de imprensa. Na época, o secretário acusou o empresário Cyro Batará Anunciação, dono da empresa, de extorsão e chantagem, após a prefeitura cancelar um contrato de R$ 19 milhões com ele, firmado no final da gestão de Arthur Neto, ainda em dezembro de 2020. Ainda assim, na licitação seguinte, em agosto, a mesma empresa foi contratada pela Semed para o fornecimento do mesmo serviço.

Na ocasião, o prefeito David Almeida (Avante) disse que revisaria todos os contratos do final da gestão do tucano, incluindo o firmado entre a Amazonas Produtora e a Semed. Desde então, segundo o secretário, as ameaças teriam começado.

fato

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