Foto: Divulgação
BRASÍLIA, DF – A Justiça Federal do Distrito Federal encerrou, na última sexta-feira (3), mais uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, Lula era acusado de atuar para garantir a liberação de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de engenharia da construtora Odebrecht em Angola. A decisão é do juiz Frederico Botelho de Barros Viana.
De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal (MPF) ainda pode apresentar uma nova denúncia à Justiça “se entender cabível”. Viana entendeu que as acusações se basearam em elementos da denúncia apresentada nas investigações do “quadrilhão do PT”. O grupo seria formado para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.
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As investigações do “quadrilhão” teriam sustentação em material do caso do “tríplex do Guarujá”. No entanto, no caso do quadrilhão, a Justiça absolveu o presidente e outros ministros. Já a ação do tríplex foi anulada por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sérgio Moro para atuar no caso.
Segundo Viana, a denúncia não tem a chamada “justa causa” para que continue a tramitar. “Afinal, a existência de justa causa mínima é elemento essencial não apenas para o recebimento da denúncia, mas se consubstancia também em condição imprescindível para sua prosseguibilidade”, afirmou.
Em nota, a defesa de Lula comemorou a decisão, dizendo que esta é a 18ª vitória em favor do ex-presidente, incluindo a nulidade dos processos originários na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro. “A ação penal de Curitiba foi baseada em outra, na qual Lula foi absolvido definitivamente pelo STF, da acusação de integrar e liderar uma organização criminosa”, diz a nota.
(*) Com informações do G1 Brasil.
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