(Foto: Divulgação /TSE)
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema oficial para a tramitação e o armazenamento digital de processos judiciais e administrativos. A ferramenta permite que qualquer cidadão consulte processos públicos pela internet, reforçando a transparência e eliminando a necessidade de deslocamento até cartórios ou tribunais.
Por meio do PJe, é possível acompanhar o andamento dos processos, acessar decisões e documentos públicos e consultar ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e nas zonas eleitorais.
Além de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, o sistema também é amplamente utilizado por partidos políticos e candidatos, que realizam pelo PJe a prática de atos processuais e o acompanhamento de ações relacionadas ao processo eleitoral.
O acesso é feito pelo Portal do TSE, na aba “Serviços Judiciais”, onde o usuário escolhe a instância do processo — 1º, 2º ou 3º grau. A consulta a processos públicos é livre, enquanto funcionalidades restritas exigem autenticação em dois fatores, garantindo maior segurança.
A pesquisa pode ser feita a partir de dados como número do processo, órgão responsável, estado, município, ano da eleição ou nome das partes. Caso o processo não apareça nos resultados, isso indica que ele tramita em segredo de justiça ou possui acesso restrito.
(*) Com informações da Assessoria TSE
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