
(Foto: Divulgação/PL)
O Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara indeferiu o Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual apresentado pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL), referente ao exercício financeiro de 2024. A decisão, proferida pela juíza eleitoral Naia Moreira Yamamura, manteve a sigla na condição de inadimplente perante a Justiça Eleitoral após a identificação de uma movimentação bancária não declarada de R$ 16,8 mil.
A irregularidade foi identificada durante análise da unidade técnica do Cartório Eleitoral da 3ª Zona. Os analistas encontraram divergências entre os demonstrativos contábeis apresentados pela defesa do partido, assinados pela advogada Andrezza Caldas Vital, e os registros bancários oficiais obtidos no Sistema de Prestação de Contas. Enquanto os documentos apresentados indicavam ausência de movimentação financeira, os registros apontaram transações na conta corrente nº 570206-X, mantida na agência 0326 do Banco do Brasil.
De acordo com o parecer técnico conclusivo citado no processo nº 0600147-40.2026.6.04.0003, os R$ 16,8 mil movimentados não foram registrados no Sistema de Prestação de Contas Anual. O valor também não contava com documentação que comprovasse a origem das receitas ou a destinação dos recursos utilizados nas despesas do partido no município durante 2024.
Diante das inconsistências, a Justiça Eleitoral intimou o partido e os dirigentes responsáveis à época, entre eles Alcimar Maciel Pereira, Karina Paula Silva de Queiroz e Alfredo Pereira do Nascimento, para que corrigissem as informações no sistema e apresentassem os comprovantes. No entanto, os intimados não se manifestaram dentro do prazo concedido nem corrigiram as falhas apontadas pela equipe técnica.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo indeferimento do pedido de regularização. O órgão fundamentou o parecer na existência de movimentação financeira não registrada e sem comprovação documental, destacando a impossibilidade jurídica de regularizar as contas partidárias nessas circunstâncias.
Na sentença, a juíza Naia Moreira Yamamura destacou que o procedimento de regularização permite aos órgãos partidários corrigir omissões e comprovar a origem e a destinação dos valores movimentados, conforme estabelece a Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o indeferimento do pedido, a magistrada determinou a intimação do Ministério Público Eleitoral para ciência da manutenção da inadimplência e adoção das providências cabíveis. Após o trânsito em julgado da decisão, a Justiça Eleitoral registrará a pendência no Sistema de Informações de Contas e arquivará o processo.
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