Justiça mantém suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

(Foto: João Viana / Semcom)

Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Manaus. A Prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) pediram para reverter a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, mas o pedido foi negado nesta terça-feira (18) pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha. O caso está sendo analisado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal.

O reajuste, previsto no Decreto n.º 6.075, aumentaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir de 15 de fevereiro. No entanto, a Justiça suspendeu a mudança na última sexta-feira (14), impedindo a aplicação do novo valor.

A Prefeitura de Manaus alegou que a suspensão do aumento do prejuízo à política pública de transporte compromete o financiamento do sistema. Além disso, afirmou que não há irregularidades no reajuste e que o aumento é necessário para manter o serviço funcionando.

No entanto, a desembargadora rejeitou os argumentos do Executivo municipal. Ela explicou que a decisão de suspender o aumento pode ser revista no futuro, caso fique comprovada a real necessidade de reajuste após uma análise mais detalhada dos estudos técnicos.

A magistrada também ressaltou que o aumento da tarifa afeta diretamente os usuários do transporte público e que a prefeitura precisa considerar todas as consequências antes de tomar uma decisão desse impacto. Segundo ela, a redução no número de passageiros nos últimos anos influenciou a arrecadação do sistema, mas isso não justifica um reajuste imediato sem ampla avaliação.

Além disso, a magistrada destacou que a administração pública deve garantir a transparência no cálculo das tarifas e buscar um equilíbrio entre a necessidade de financiamento do transporte e o impacto econômico para a população. Por enquanto, a tarifa permanece em R$ 4,50, até que haja uma nova decisão judicial sobre o caso.

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