Eduardo Cunha, former speaker of Brazil's lower house, is escorted by federal police officers as he arrives to the Legal Medical Institute, in Curitiba, Brazil, Thursday, Oct. 20, 2016. Cunha, who spearheaded the ouster of President Dilma Rousseff, was arrested Wednesday as part of a sprawling graft probe involving state oil giant Petrobras. A key ally of new President Michel Temer, Cunha is accused of corruption, money laundering and tax evasion related to an oilfield purchase that Petrobras made in 2011 in the west African nation of Benin, among a series of other charges. (AP Photo/Denis Ferreira)
Eduardo Cunha está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde outubro de 2016, por ordem de Moro. (AP Photo/Denis Ferreira)
A Lava Jato quer ampliar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – 15 anos e quatro meses de prisão. Em apelação, onze procuradores da República que integram a força-tarefa da maior operação já realizada no País contra a corrupção pedem ao juiz que condene o peemedebista também por mais um crime de lavagem de dinheiro e por mais um de evasão de divisas. Também querem que o ex-deputado seja condenado a restituir o equivalente a US$ 77,5 milhões, a título de reparação de danos.
“Na hipótese, tem-se que pela prática do crime de corrupção a Petrobras sofreu um prejuízo ou dano mínimo de cerca de US$ 77,5 milhões, e não de apenas US$ 1,5 milhão como considerado na sentença”, destacam os procuradores.
Eduardo Cunha está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde outubro de 2016, por ordem de Moro.
Em março passado, o juiz condenou o ex-presidente da Câmara a 15 anos e quatro meses de reclusão – pelo crime de corrupção passiva, Moro impôs a Eduardo Cunha seis anos de reclusão; por lavagem de dinheiro, mais cinco anos e dez meses; e, por evasão de divisas, três anos e seis meses de pena.
Mas o juiz absolveu o réu da imputação de lavagem de dinheiro relativa à transferência de US$ 165 mil, em 4 de agosto de 2014, da conta em nome da Netherton Investments para a conta Köpek – e também da imputação de evasão de divisas relativa à omissão em declarar o saldo da conta Netherton, “pois absorvida pelo crime de lavagem”.
O recurso da Lava Jato volta-se contra a absolvição da lavagem de dinheiro em relação à transferência dos US$ 165 milhões e também “aspectos da dosimetria da pena aplicada ao apelado” e “aspectos da reparação do dano”.
“Cumpre ressaltar que o dano corresponde não somente ao próprio prejuízo sofrido – dano material – em negócio comercial fraudulento apurado nos autos, como também ao dano sofrido pela não aplicação em negócio lícito, lucros cessantes, e, finalmente ao dano moral, aqui considerado a depreciação econômico-financeira sofrida pela conduta criminosa levada ao conhecido público de investidores e acionistas e mercado financeiro e à própria imagem e da marca Petrobras perante o mercado e à sociedade brasileira”, assinalam os procuradores.
Quanto aos crimes de manutenção de depósitos no exterior e lavagem de dinheiro, segundo sustenta a Procuradoria, “a vítima é a própria União Federal, bem jurídico difuso”.
Fonte: Estadão
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
