Questões envolvendo o transporte coletivo e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão prioridades na Câmara Municipal, nesse segundo semestre. As atividades plenárias retornaram na manhã desta segunda-feira, 15, após o recesso que durou 20 dias.
Para o presidente da CMM, Joelson Silva(PSDB), o semestre será intenso com votação de muitos projetos de lei, tanto de autoria dos vereadores como do Executivo Municipal. No entanto, a prioridade será a LOA, uma vez que deve ser a última lei aprovada no fim da gestão do prefeito Arthur Neto.
“A lei será para o orçamento do ano que vem, os vereadores devem se debruçar mais para entender o orçamento e fazer mais emendas. Acredito que terá um grande número de emendas, até porque o prefeito também anunciou um grande número de obras. Nós também temos as emendas impositivas e pelo menos 200 Projetos de Lei que foram deliberados no primeiro semestre, estão tramitando nas comissões e retornarão ao plenário para serem debatidos, discutidos e votados”, declarou.
Já para o líder da prefeitura na casa, Marcel Alexandre(PHS), a questão do transporte coletivo deve ter um destaque maior nesse segundo semestre. O vereador acredita que a legislatura deve deixar um legado e uma resposta à sociedade sobre o assunto, considerando que o vencimento do contrato é no próximo ano, em 2020.
“Nós já temos que começar a debater o assunto, mas com cuidado para que o contrato não seja judicializado e aí ocasionar um problema para liquida-lo. Para mim, esse é o caminho. Acabar com o atual contrato e começar um novo. A maioria dos empresários não respeitam as cláusulas do acordo, não respeitam os usuários e nós precisamos resolver esse problema com urgência. Esse é o tema e o grande desafio nos próximos meses”, disse Marcel, destacando que algumas empresas ainda podem permanecer como Via Verde, Expresso Coroado e Eucatur, mas que outras como Global Green e Açaí que atendem as zonas Norte e Leste, devem sair do sistema.
Chico Preto (PMN) também abordou o assunto e afirmou que o plenário será usado para trazer à tona os problemas e cobrar soluções. Segundo o vereador, a prioridade da prefeitura deveria ser a troca da frota de ônibus que possui 40% dos veículos sucateados e fora de validade.
“Podemos pressionar, cobrar de forma incisiva, para que a prefeitura apresente um planejamento para substituir os ônibus que estão atendendo o sistema. Eu não estou falando nem de BRT, a prioridade é essa já que uma boa parte da frota está fora de validade. Após um acontecimento grave, é que vai pensar em trocar? Vamos cobrar para que alguma medida seja tomada”, informou.
O vereador falou ainda sobre três projetos que serão levados ao plenário da Câmara. O primeiro sobre seguro nos contratos da prefeitura, tanto para obras como para fornecimento, uma medida pra garantir o cumprimento dos acordos e evitar o desperdício de investimentos. Já o segundo, seria voltado para questão de ordem pública e cronológica no pagamento dos servidores, “essencial para transparência do uso do dinheiro público”, opinou.
E por fim, o teto de gastos com publicidade. Segundo Chico Preto, a prefeitura já usou R$ 60 milhões com verba publicitária e até o fim do ano, o número deve ultrapassar os R$ 100 milhões. “Ano passado foram pagos R$ 98 milhões, já estamos no meio do ano e chegou a esse valor. A conta não bate, a prefeitura deve priorizar outras questões com tantos buracos na rua e falta de infraestrutura”, disparou.
Outros projetos devem entrar em pauta como a proibição do uso de sacola plástica e a construção de cisternas em obras, para captar a água da chuva.
Na sessão de hoje, foram votados 10 projetos de lei que tiveram parecer aprovado pelos vereadores. Eles retornam às comissões para análise antes da segunda votação. Entre as PLs, estão as que obrigam academias a fazerem palestras sobre uso de anabolizantes; a exigência de banheiros químicos em eventos culturais; e a obrigação de instituições financeiras em disponibilizar ao público, terminais de autoatendimento com toda denominação de cédulas em moeda nacional que circulam no país.
Painel de meio-milhão foi uma necessidade
Os trabalhos na casa já iniciaram com a polêmica envolvendo o novo painel que vai custar R$ 630 mil aos cofres públicos. O presidente, Joelson Silva, justificou que a compra era necessária e trará mais transparência ao trabalho dos vereadores
“O novo painel é moderno, digital e avançado, os vereadores terão que fazer presença através da biometria. O antigo tem mais de 10 anos, já está dando muitos problemas e deve parar a qualquer momento. Nós fizemos uma licitação com todas as prerrogativas, vamos implantar um painel que permite transparência na presença dos vereadores, na votação, entre outros pontos. Foi uma necessidade” declarou.
Painel antigo na CMM – (Carlos Bolívar/Amazonas1)
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