Manaus, 24 de maio de 2024
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Política

Lewandowski diz que é muito importante que Congresso aprove lei das fake news e lei que regula IA

"Só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Lewandowski diz que é muito importante que Congresso aprove lei das fake news e lei que regula IA

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Brasília (DF) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news, que regula a atuação das plataformas digitais no País, e o da regulamentação da Inteligência Artificial.

“A mim me parece muito importante que Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, disse Lewandowski, em breve fala sobre esses dois assuntos durante evento do Esfera Brasil realizado em São Paulo

Projeto das fake news

O projeto das fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados. Voltou ao debate em meio aos ataques do empresário Elon Musk ao sistema de Justiça brasileiro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema e decidiu trocar o relator.

A proposta de regulamentação da Inteligência Artificial, por outro lado, está no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar ainda neste mês seu parecer, que deve incluir a criação de uma agência reguladora sobre o assunto, por exemplo.

(*) Por Gabriel Hirabahasi e Lavínia Kaucz (Estadão Conteúdo)

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