(Foto: Divulgação/Prefeitura de Urucará)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá continuar investigando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Prefeitura de Urucará, destinado à compra de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino. A Corte negou o pedido para suspender a licitação, mas determinou que o processo siga para análise técnica.
A representação questionou alterações feitas pela Prefeitura no edital. Segundo a denúncia, as mudanças teriam ocorrido sem a republicação do documento e sem a reabertura do prazo para apresentação das propostas, o que poderia contrariar a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
O pedido de suspensão foi analisado e segundo o relator, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar, neste momento, que as alterações no edital poderiam ter afetado a formulação das propostas pelas empresas interessadas.
A representante da denúncia foi intimada duas vezes para complementar a documentação, mas não apresentou os documentos solicitados dentro dos prazos.
Com isso, o relator indeferiu a medida cautelar. A decisão, no entanto, não encerra a investigação nem significa que o pregão foi considerado regular pelo TCE-AM.
Apuração continua
O processo será encaminhado à Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DILCON), que deverá aprofundar a análise do pregão.
Entre os pontos que serão avaliados estão a legalidade, a competitividade e a economicidade da licitação. O Tribunal também deverá identificar os agentes públicos responsáveis pelos atos questionados e eventuais terceiros interessados no resultado do processo.
Os envolvidos poderão ser chamados a apresentar justificativas e documentos. Depois da análise, a área técnica deverá elaborar um laudo conclusivo.
O processo será então encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) para manifestação e, posteriormente, retornará ao relator.
Apesar do TCE-AM não ter determinado a suspensão da licitação neste momento, as suspeitas apresentadas na representação ainda serão analisadas e poderão resultar em novas medidas caso sejam identificadas irregularidades durante a instrução do processo.
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